DADOS DO EDITAL

Data do Edital: 30 de abril de 2024

Prazo para candidatura: 10/05/2024 

Como se candidatar: Encaminhe o seu currículo, carta de apresentação e expectativa salarial para vagas@idec.org.br citando no assunto “Processo Seletivo: Advogada(o). É importante que em sua carta de apresentação conste trajetória profissional, acadêmica e política; motivações para participação do processo seletivo; pretensão salarial e, breve argumentação sobre suas competências para ocupação desta posição.

SOBRE O PROGRAMA DE ENERGIA E SUSTENTABILIDADE

O Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec atua para que os consumidores e consumidoras possam ter acesso à energia elétrica de qualidade, com preço justo, vinda de uma matriz limpa e sustentável. Também trabalhamos para que a conta de luz seja compreensível e para que os impostos e subsídios sejam cobrados de forma transparente e justa, ou seja, com discussão e consideração das demandas da sociedade. Nosso propósito é trabalhar por:

• Uma transição energética justa e para que o consumidor esteja no centro dos debates sobre planejamento energético do país;
• Acesso à aparelhos energeticamente eficientes, colaborando assim para a conservação e o uso sustentável da energia;
• Aprovação de um novo marco do setor elétrico que incorpore os princípios de modicidade tarifária, eficiência, transparência, qualidade, direito à informação e transição energética justa;
• Impedir a contratação das térmicas a gás natural inflexíveis e fomentar planos de redução de subsídios fósseis;
•  Universalização e acesso à eletricidade para combater a pobreza e a exclusão energética.

SOBRE A VAGA

• Função: Advogado(a) subordinado ao Diretor de Relações Institucionais do Idec
• Área de Atuação: Programa de Energia e Sustentabilidade (acompanhando e assessorando a equipe técnica do programa, e também articulando atividades com a equipe do jurídico contencioso do Idec)
• Horário de trabalho: segunda à sexta-feira, das 09h às 18h/40 horas semanais.
• Regime: CLT – Determinado até 30.10.2024
• Local de trabalho: Sedes - Barra Funda/São Paulo ou Setor de Autarquia Sul/Brasília. O trabalho ocorrerá de forma híbrida (presencial e remoto).
• Salário: compatível ao mercado.
• Benefícios: Vale Transporte, Vale Alimentação/ Refeição, Auxílio Creche, Auxílio dependentes PCD; Ajuda de Custo – home office; incentivo acadêmico em horas, Day Off de Aniversário; Convênio Sesc.

REQUISITOS

• Graduação em Direito (com OAB ativa e adimplente);
• Domínio do Código de Defesa do Consumidor;
• Experiência jurídica comprovada em temas relacionados com distribuição e fornecimento de energia elétrica e/ou energias renováveis
• Será considerado um diferencial:
• Especialização ou pós-graduação nas áreas de direito energético, concessão de serviços públicos, litigância climática;
• Experiência em ações coletivas e individuais relacionadas a direitos do consumidor;
• Experiência profissional em consultivo jurídico e contencioso estratégico;
• Conhecimentos sobre Direito Regulatório, Administrativo, Tributário, Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
• Conhecimento sobre os entes reguladores e seus principais temas relacionados à direitos do consumidor e energia elétrica.
• Experiência no acompanhamento e atuação em recursos perante tribunais superiores.

ATRIBUIÇÕES

• Contribuir para a elaboração e análise do planejamento de estratégias jurídicas do Programa de Energia e do Departamento jurídico, do plano operacional de médio prazo e de planos de trabalho de curto prazo, identificando, formulando cenários e propondo posicionamentos, ações, prazos e alternativas, além de realizar a constante verificação dos resultados obtidos e a informações geradas para reforçar o posicionamento da organização no setor que atendam a interesses e necessidades dos associados e dos consumidores em geral.
• Prestar auxílio técnico, como especialista do Direito para o tema de energia, nos processos judiciais e extrajudiciais que envolvem as causas defendidas pela organização.
• Elaborar e revisar notificações, cartas, pesquisas e demais documentos com questionamentos diversos para empresas e órgãos do governo que estejam apresentando práticas questionáveis no âmbito das causas defendidas pelo Idec, especificamente do programa de Energia, contribuindo com a análise de riscos jurídicos e políticos;
• Elaborar e revisar documentos sobre os principais temas de interesse do consumidor brasileiro decorrentes do Setor de Energia, como forma de cumprir o objetivo estatutário do Idec de educar e empoderar os consumidores de seus direitos e deveres enquanto cidadãos;
• Analisar instrumentos normativos dos órgãos reguladores, elaborar pareceres técnicos decorrentes de Consultas e Audiências Públicas, assim como de projetos de lei e demais matérias relativas ao Programa de Energia;
• Realizar articulação com parceiros e demais players do setor, representando o Idec em órgãos externos (ANEEL, MME, TCU, Inmetro, etc.), em eventos, câmaras técnicas e GTs, por meio da participação em reuniões, debates e apresentações, expondo o entendimento defendido pelo Idec, sob autorização ou sob supervisão ou alinhada(o) com sua coordenação, para defender o melhor interesse do consumidor nas causas relacionadas ao Setor de Energia;
• Representar o Idec como porta voz, elaborando e ministrando palestras internas ou externas com os posicionamentos da Instituição sobre os mais diversos temas relacionados ao Programa que irá atuar, bem como através de entrevistas para TV, Jornais, Revistas, Blogs, Rádios e demais meios de comunicação, visando multiplicar informações, gerar educação para o consumo e dar notoriedade para o Idec frente a mídia, sempre sob autorização, supervisão ou alinhada(o) com sua coordenação.

ETAPAS DO PROCESSO

• Análise Curricular;
• Prova de conhecimentos específicos;
• Entrevista Técnica;
• Prazo estimado para encerramento do processo – final da 2ª quinzena de maio 2024

*Todos os candidatos permanecerão em nosso Banco de Talentos por 01 ano, contados a partir da data do envio do currículo.