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Entre os principais objetivos do Idec estão a buscar o aperfeiçoamento do mercado do consumo, contribuir para que todos os cidadãos tenham acesso a bens e serviços essenciais e promover a conscientização e a participação do consumidor.

Para isso o Idec procura acompanhar a evolução das regras e leis dos setores que podem afetar a vida do consumidor e dar publicidade a esses temas, mostrando aos consumidores como eles poderão ser afetados. Assim o Idec:

  • Acompanha a legislação;
  • Monitora os resultados e impactos nos consumidores, inclusive nas questões de inclusão social;
  • Faz pesquisas e avaliações;
  • Envia manifestações e posicionamentos aos órgãos oficiais, como as agências reguladoras, ministérios, secretarias, Congresso Nacional, Presidência da República e Ministério Público;
  • Faz campanhas de conscientização e proporciona meios para que os consumidores possam enviar suas manifestações aos órgãos oficiais;
  • Produz materiais informativos e educativos sobre os direitos dos consumidores, inclusive para populações carentes;
  • Realiza ações judiciais coletivas, quando entende que o direito do consumidor está sendo gravemente afetado.

Essa é uma atividade difícil, pois exige conhecimento sobre os aspectos técnicos de produtos e serviços, bem como das leis que os regem. Também exige que o Idec esteja constantemente atualizado para acompanhar as novidades e desdobramentos de cada tema. Para poder trabalhar em prol da cidadania e dos direitos em tantas áreas, o Idec conta apenas com o apoio dos seus associados e de alguns projetos, garantindo a independência do Idec em relação aos interesses de empresas e governos.

Clicando nos temas abaixo você vai conhecer melhor como o Idec tem atuado para que os consumidores brasileiros tenham uma vida melhor. Mantenha-se atualizado. Participe. Ajude o Idec.

 
     
 
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