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  • 24 de abril de 2017

Recalls e Produtos Inseguros

Entenda o que é recall, informe-se sobre produtos inseguros e cadastre seu acidente de consumo

O que é recall?
 
Recall, ou chamamento, é o mecanismo que obriga o fornecedor a alertar nos jornais, rádios e TVs os consumidores que adquiriram produtos defeituosos com potencial risco para a saúde e segurança, além de informar sobre os procedimentos a ser adotados para a solução do problema – o conserto ou troca, por exemplo.
 
A prática do recall se estabeleceu no Brasil com a publicação do CDC (Código de Defesa do Consumidor), estabelecido nos artigos 6º (direito à informação) e 10º (segurança do produto).
 
Caso o defeito apontado no chamamento tenha ocasionado acidente, o consumidor pode solicitar na Justiça a reparação por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.
 
A Fundação Procon-SP possui um banco de dados bastante interessante sobre recall. Nele há informações sobre chamamentos realizados desde 2002, organizados por segmento, tipo de defeito ou marca/modelo. Além de veículos, há medicamentos, produtos infantis, alimentos e bebidas e entre outros produtos.
 
Também o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério da Justiça, registra desde 2000, em nível nacional, os recalls de automóveis, medicamentos, alimentos, brinquedos, produtos de informática, entre outros.
 
Essa lista se refere apenas aos casos reconhecidos e computados pelo DPDC, o que não significa que não haja outros casos de recolhimento pelo País. Produtos de origem animal, por exemplo, estão sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura e os demais alimentos sob a órbita da Anvisa. A agência também é responsável por fiscalizar e eventualmente ordenar o recolhimento de todos os demais alimentos, além de remédios, cosméticos, saneantes e produtos para a saúde. 
Cadastre seu acidente
Apesar de garantido pelo CDC o Brasil ainda não possui estatísticas sobre a ocorrência dos chamados “acidentes de consumo” - assim chamados os defeitos existentes em um produto ou serviço prestado que, além de provocar seu mau funcionamento, gera dano físico ao usuário ou a terceiros mesmo quando utilizado ou manuseado corretamente. 
 
Nesse sentido, por sugestão do Idec junto ao Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o Inmetro criou um banco de dados em seu site. A partir de agora, se um consumidor sofrer uma intoxicação alimentar, um corte ao abrir embalagens, um choque elétrico ao utilizar eletrodomésticos ou uma fratura ao cair de uma cadeira plástica que se quebra, ele já pode relatar esse acidente.
 
O banco de dados com relato dos consumidores poderá contribuir para a redução de inúmeros acidentes e aperfeiçoamento de produtos e serviços expostos à venda no mercado nacional.

De acordo com o Inmetro, o relato dos consumidores serve para estimar o prejuízo econômico e social causado à sociedade brasileira e contribuir para a redução de inúmeros acidentes a partir da elaboração e revisão de normas e regulamentos técnicos, para o aperfeiçoamento de produtos e serviços expostos à venda no mercado nacional, bem como para o direcionamento de ações focadas por parte das autoridades reguladoras voltadas não apenas à fiscalização, mas também à educação para o consumo.
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