Quinze de março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. O Procon de São Paulo divulga a lista de reclamações do ano passado. Entre as líderes em queixas no Estado paulista estão três prestadoras de serviços públicos essenciais: Telefônica (telefonia fixa), Sabesp (água e esgoto) e Eletropaulo Metropolitana (energia elétrica). As concessionárias privatizadas (das três citadas, só a Sabesp ainda é estatal) são ineficazes porque as agências reguladoras, do modo como estão estruturadas, são ineficazes e seus modelos precisam ser revistos. Essa foi uma das conclusões do workshop “Os serviços públicos privatizados e os consumidores”, promovido pelo IDEC entre 21 e 23 de fevereiro. O evento contou com a presença de representantes do governo e especialistas do Brasil e do exterior.

O workshop foi financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que assinou um convênio com o IDEC no ano passado para apoiar os trabalhos do Instituto nessa área. Desde então, o IDEC vem constatando as fragilidades dessas agências e, por tabela, dos serviços públicos que elas deveriam fiscalizar. A Anatel, por exemplo, acompanha as empresas de telefonia por meio de informações prestadas pelas próprias companhias, já que não consegue fazê-lo por si mesma.

No evento, a advogada Janee Briesemeister, da norte-americana Consumers Union, e o sociólogo Robin Simpson, da britânica National Consumer Council, alertaram para o fato de que os grandes beneficiados com a concorrência em seus respectivos países foram os grandes consumidores, não os pequenos, e que apenas uma forte regulamentação dos serviços públicos privatizados pode garantir o benefício aos consumidores comuns.

“Em todos os segmentos, as tarifas nacionais aumentaram acima da inflação”, lembrou o professor de engenharia da Universidade de São Paulo (USP) Ildo Sauer. Ele defendeu uma regulamentação de preços transparente e descentralizada, ao contrário do que vem constatando. Robin Simpson reforça essa posição: “Em meu país, os preços não caíram com a concorrência, mas com a regulação”.

O que o IDEC vai fazer

A partir do workshop, o IDEC definiu as linhas básicas de sua atuação no sentido de informar e conscientizar os cidadãos sobre os seus direitos e os meios de exigir serviços públicos acessíveis e de qualidade (já que a desinformação ainda é grande). As propostas do Instituto são as seguintes: