O IDEC solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o envolvimento do Governo Federal com as empresas de biotecnologia. Motivos não faltam para reforçar o pedido de investigação, começando pelo fato de que o governo, ao não providenciar a retirada dos lotes de alimentos transgênicos denunciados pelos testes do IDEC e do Greenpeace, ignorou a ação judicial que proíbe o cultivo e a comercialização desses produtos no Brasil.
Dentro do contexto que contribuiu para que o Instituto tomasse essa atitude também está a publicação de uma nota oficial, assinada por seis ministros, em que o Governo declarou abertamente a sua posição favorável à produção de alimentos modificados no país.
A nota em favor dos transgênicos e em defesa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) evidenciou uma série de contradições dentro do governo. Um dia após a sua publicação, o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que assinou o documento, veio a público contestar um parecer da CTNBio que autorizava o plantio da soja da Monsanto. Já o Ministério da Saúde apoiou a nota por meio de seu titular em exercício, Barjas Negri, apesar de seu superior, o ministro José Serra, ter declarado que defende a moratória dos transgênicos uma semana antes.
No documento, o governo alega que o país não pode ficar à margem dessa tecnologia. “Essa postura é injustificável, assim como a declaração de que a biotecnologia foi escolhida como uma das áreas prioritárias do programa Avança Brasil", afirma a coordenadora executiva do IDEC, Marilena Lazzarini. "Em um país com tantos problemas, não sei por que priorizar a biotecnologia”.
A nota também ressalta a eficácia dos testes realizados pelos técnicos da CTNBio. O IDEC acredita que somente com estudos mais aprofundados, o que não foi feito até agora, será possível avaliar se esses produtos são seguros.
Milho chega ao Recife
Outros pontos conflitantes são as divergências entre os tribunais e o constante desrespeito à decisão judicial que proíbe a CTNBio de emitir qualquer parecer conclusivo relativo aos produtos transgênicos. A decisão também impede a importação e a comercialização desses alimentos, que necessitam, além dos pareceres, da autorização dos Ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Um exemplo foi o caso do desembarque de 38 mil toneladas de milho geneticamente modificado, importado da Argentina, no porto do Recife. Enquanto o Tribunal Regional Federal de Brasília mantinha a proibição da importação dos produtos, devido à constatação de que eles eram transgênicos, o TRF de Pernambuco autorizou o desembarque. A decisão ficou com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu carta branca ao Tribunal de Pernambuco por entender que, como ambos têm a mesma hierarquia, a questão seria melhor julgada pelo poder local.
Entre as justificativas para a importação estão a quebra da safra e a alegação de que as aves estariam passando fome pela falta de ração. “É plenamente possível conseguir grãos convencionais importados dos Estados Unidos, já que apenas 25% de seu milho é alterado, segundo o Departamento da Agricultura daquele país”, afirma Marilena
Justiça mantém proibição no Brasil
A proibição do cultivo e da comercialização dos transgênicos continua em vigor no país. Em 26 de junho, o juiz Antônio Souza Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proferiu sentença favorável em ação civil pública que o IDEC moveu contra a União e a empresa Monsanto no ano passado. Com a decisão, o governo terá que elaborar normas de segurança e de rotulagem para depois poder avaliar e, eventualmente, autorizar o plantio e a comercialização desses alimentos no país. A CTNBio tem 90 dias, a partir da data em que foi proferida a sentença, para completar essa definição.
A sentença tratou do mérito da ação principal movida pelo IDEC. No ano passado, esse mesmo juiz já havia se mostrado favorável aos argumentos do Instituto, quando pronunciou sua sentença na ação cautelar ajuizada com o objetivo de impedir o plantio de alimentos geneticamente modificados no Brasil. A cautelar é um instrumento utilizado nos casos em que a demora do julgamento da sentença principal pode provocar danos irreparáveis ao autor da ação.
O IDEC foi à justiça contra a União porque a CTNBio deu um parecer favorável ao cultivo da soja Roundup Ready no país sem ter a avaliação de biossegurança e de impacto ambiental do produto. Tanto a ação cautelar como a principal esperam o julgamento final, uma vez que a Monsanto e a CTNBio recorreram contra as decisões judiciais de primeira instância.
Quem é quem
CTNBio – Vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança tem como atribuições estabelecer normas relativas às atividades que envolvem transgênicos e emitir pareceres conclusivos, do ponto de vista científico e a partir da análise de cada caso, atestando a segurança dos alimentos alterados. A CTNBio apenas emite o parecer; a autorização fica a cargo dos Ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Agricultura, em conjunto.
Monsanto – Multinacional que fabrica a soja geneticamente modificada Roundup Ready. Junto com as empresas Novartis e AgrEvo forma o oligopólio da produção de alimentos transgênicos no mundo.
Consumidores vão à luta
Uma série de manifestações marcou o Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (Enedec), que aconteceu nos dias 28 a 30 de junho, em Brasília. Durante o evento, o IDEC, em conjunto com dezesseis associações de consumidores, participou de uma audiência pública com o ministro da Saúde, José Serra, para expor a problemática de esses alimentos já estarem sendo consumidos no país. A principal vitória é que, um dia após a reunião, o ministro pela primeira vez se pronunciou a respeito do assunto, dizendo-se favorável à moratória de dois ou três anos, até que sejam concluídos os estudos acerca dos produtos. Ele também considerou a hipótese de os rótulos informarem a alteração genética dos alimentos, caso eles sejam liberados, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Os manifestantes se encontraram, ainda, com a presidente da CTNBio, Leila Oda, a fim de informá-la sobre o julgamento da ação civil pública, ocorrido no dia 26 de junho. Diante da decisão, eles a questionaram acerca dos critérios do parecer favorável para a liberação da soja da Monsanto. Os manifestantes também a “presentearam” com uma cesta contendo os onze produtos transgênicos descobertos pelos testes do IDEC e do Greenpeace.
