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Edição 52
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Bancos

PAGAMENTO DE CONTAS

Você não precisa mais ir ao banco com todos os boletos e dinheiro para pegar fila. Veja a melhor maneira de quitar seus débitos.

O pagamento de contas agora está mais fácil. Pode ser por débito automático em conta corrente, por telefone, por Internet ou, se preferir, diretamente no caixa do banco, independentemente se você é cliente ou não. As restrições para recebimento de contas, como filas exclusivas e horários reduzidos, estão proibidas pelo Banco Central (BC) desde março deste ano.

Antes, os bancos ofereciam um tratamento diferente para não-clientes ao receber impostos, contas de serviços públicos e faturas de cartão de crédito. Agora, se persistirem nas práticas irregulares, poderão ser multados em até R$ 100 mil. O BC recebe reclamações pelo telefone 0800-992345.

Posso pagar qualquer conta no banco?

Os bancos não são obrigados a aceitar o pagamento de qualquer conta. Se um boleto define um banco específico para aceitar seu pagamento, isso poderá ser feito em qualquer agência dessa instituição. O banco não pode restringir as agências que receberão a quitação.

No caso das contas pagas por fichas de compensação, é necessário que o pagamento seja efetuado até o dia do vencimento. A expressão “ficha de compensação” significa que qualquer banco pode receber o dinheiro.

Após essa data, o pagamento só pode ser feito no banco que emitiu a ficha (que está indicado nesse boleto). Portanto, verifique antes, no próprio documento, quais as instituições que aceitam o pagamento.

O banco pode estabelecer horário para receber?

Se você está dentro do horário de atendimento e o banco alega que não pode receber sua conta, a não ser num horário específico, exija que seu pagamento seja aceito, pois esse é um direito seu.

Como funciona o débito automático?

Pelo débito automático, o cliente autoriza que suas contas sejam pagas pelo banco nas respectivas datas de vencimento.

Veja alguns cuidados para utilizar esse serviço:

  • Para começar a utilizá-lo, não basta combinar só com o banco. É fundamental avisar a empresa que será paga pelo débito automático.
  • Verifique sempre se a sua conta corrente mantém fundos suficientes para a data do débito.
  • No começo da utilização do débito automático, confira se a conta é debitada logo no primeiro mês de uso (para não correr o risco de ficar inadimplente, imaginando que a conta foi paga automaticamente).
  • Acompanhe esse serviço por extratos ou pelos comprovantes de débito automático que chegam pelo correio, para ter certeza de que ele está funcionando corretamente.
  • Verifique se há taxas a serem pagas pelo serviço.

    Posso pagar por telefone?

    Um dos meios mais práticos para pagamento de contas é o telefone. Você não precisa sair de casa para pagar contas. O único problema são as tarifas cobradas.

    Em geral, os bancos exigem que você tenha um cadastro para utilizar os serviços por telefone, e às vezes fornecem uma senha com esse fim. É importante requisitar um comprovante de pagamento pelo correio ou conferir em seu extrato se o débito foi feito corretamente. Por precaução, anote o dia e a hora em que você ligar e o nome do funcionário que o atender.

    Como fazer isso pela Internet?

    A maioria dos bancos aceita o pagamento de contas via Internet. Para isso, é necessário o cadastramento do cliente. O site do banco pode ser acessado da sua casa, escritório ou em qualquer outro computador. Cada banco cobra uma tarifa diferente (os valores estão nos sites dos bancos).

    Pelo home banking também é possível fazer o pagamento de contas. Trata-se de um software que se baseia na interligação do micro do cliente com os computadores do banco pela rede de telefonia pública (via modem). Para ter acesso, além do cadastramento, é necessário o CD-ROM de instalação ou baixar o programa (download) no próprio site do banco, se estiver disponível.

    O cadastramento pode ser feito por telefone, via Internet ou na própria agência, de acordo com o banco. O contrato está disponível nos sites dos bancos ou no CD-ROM. Veja no próximo número mais informações a respeito.

    Como funciona o atendimento

    Os funcionários que são caixas das agências têm por função receber depósitos em conta corrente, fazer saques e receber pagamentos de contas, podendo eventualmente calcular tributos a serem pagos, entre outras tarefas. Como eles exercem uma série de funções, é recomendável dirigir-se a eles sabendo o que você quer e quais os procedimentos necessários.

    Quando você tem dúvidas quanto aos serviços que pode encontrar numa agência ou os procedimentos que deve tomar, peça informações aos atendentes (funcionários que ficam próximos às filas e têm como função orientar as pessoas) ou aos gerentes.

    Se o problema, qualquer que seja, é mais complicado que o normal, o gerente é a pessoa mais indicada para resolvê-lo, porque tem mais liberdade de ação que os outros funcionários.

    Bancos mais rígidos com as contas

    Em junho, o Conselho Monetário Nacional alterou as normas relativas à abertura e ao encerramento de contas, às tarifas de serviços e aos cheques. As principais resoluções foram:

    1. O talão de cheques, fornecido sem a cobrança de tarifas, poderá ser de apenas 10 folhas e não 20.
    2. O banco pode suspender o fornecimento de novos talões se pelo menos 50% dos cheques fornecidos não tiverem sido compensados.
    3. O encerramento de contas só será feito mediante comunicação prévia e por escrito por parte do correntista.
    4. O pedido de encerramento de conta deve ser acatado mesmo na hipótese de existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa.
    5. O banco fica obrigado a comunicar o encerramento da conta ao cliente.
    6. Foi criada a diferença entre sustação e cancelamento de cheques. Cheque sustado é o emitido pelo correntista; cheque cancelado é aqule que foi furtado, extraviado ou roubado.
    7. Fica proibida a cobrança, pelos bancos, da tarifa pela renovação de sustação, o que é muito comum, mas a sustação ou o cancelamento dos cheques continuam sendo cobrados.
    8. Não será mais cobrada uma taxa do destinatário se o cheque não tiver fundos. A cobrança será somente sobre o emitente do cheque.
    O Banco Central ainda não determinou aos bancos que incluam no contrato a relação dos serviços tarifados, bem como a forma de reajuste das tarifas. Assim, os bancos continuarão a não informar essas alterações a seus clientes, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor, sob o argumento de que estão em conformidade com as regras do BC.

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