No final de maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proibiu às associações médicas interferir nas negociações entre profissionais médicos e empresas de planos e seguros-saúde, o que inclui a negociação junto aos planos de saúde e a recomendação de listas de honorários médicos. O CADE aceitou a acusação de que as entidades médicas estariam impondo a Lista de Honorários Médicos da Associação Médica Brasileira às empresas.

Revivendo os piores momentos de repressão da ditadura militar, essa decisão truculenta, déspota e abusiva atingiu todos os médicos brasileiros. Em nome do poder econômico, o CADE ultrapassou seus limites, marginalizando e ignorando nossa Constituição, que estabelece não só aos médicos, mas a qualquer cidadão, o direito de exercer livremente seu trabalho pelos valores que desejar e também de se organizar em associações e sindicatos em defesa de seus direitos coletivos.

Essa condenação – já reparada pela Justiça e pelo bom senso do Poder Judiciário – foi apenas mais um capítulo no conflito entre médicos e empresas de planos de saúde, iniciado logo após a criação das primeiras operadoras, quando estas passaram a gerenciar e explorar o trabalho do profissional. Desde então, abusos como a redução de honorários médicos, a recusa sistemática de pagamentos a procedimentos e exames solicitados, limitações do período de internação, a fixação de prazos mínimos entre as consultas e o descredenciamento unilateral de médicos, colocando em risco a qualidade dos serviços prestados, tornaram-se comuns no relacionamento empresa–usuários–profissionais. A esse contexto, somou-se também a entrada do capital estrangeiro no setor e a conseqüente implantação do Managed Care, um sistema que prioriza o lucro e reduz o ato médico a um mero item na planilha de custos.

Nem mesmo a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no final de 1999, com a finalidade de fiscalizar o setor, foi capaz de impedir que as operadoras mantivessem seus lucros exorbitantes, explorando usuários e aviltando cada vez mais a classe médica. Pesquisa recente do Dieese comprovou que a média de aumento dos preços dos planos e seguros-saúde entre 1996 e abril de 2000 é muitas vezes superior ao aumento das consultas médicas, dos exames laboratoriais e das diárias hospitalares. Nesse período, os planos aumentaram em 93,4% suas mensalidades. Quanto aos médicos, os colegas conveniados e credenciados podem responder: qual o aumento que tiveram em seus honorários nesse período? Nenhum. O que houve em muitos casos foi a diminuição dos vencimentos e dos valores de consultas e procedimentos. Com sua liberdade ameaçada e a dignidade profissional ultrajada, um sentimento de indignação e revolta tomou conta da categoria médica.

Sensíveis a esse momento delicado, entidades médicas nacionais realizaram em 28 de junho, em Brasília, um movimento de repúdio contra a decisão do CADE e de apoio à abertura de uma CPI para os planos de saúde, além do lançamento de uma campanha nacional, denunciando à população e autoridades os abusos cometidos por essas empresas. Nós, médicos, e toda a sociedade não suportamos mais assistir à preponderância dos interesses econômicos sobre o exercício digno da medicina e sobre a preservação da saúde e da vida da população. Por isso, lutaremos para que o CADE volte atrás em sua decisão; para que a CPI dos planos de saúde seja instalada e traga à tona a verdade dos fatos; para que o Ministério da Saúde, por meio da ANS, defina políticas coerentes de regulação, inclusive econômica, de um setor que, por enquanto, está levando a melhor.

Eleuses Vieira de Paiva é presidente da Associação Médica Brasileira e especialista em Medicina Nuclear