Lançada campanha pela isenção do ICMS

Em 29 de junho, durante o VI Enedec – Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor –, o IDEC lançou uma campanha pela isenção do ICMS cobrado sobre luz, água e gás para a população de baixa renda.
A campanha busca fortalecer a participação dos consumidores de baixa renda no controle social dos serviços públicos. Foram eles os mais penalizados com os aumentos das tarifas. Em virtude disso, muitos consumidores foram excluídos da condição de usuários do serviço e tiveram seus nomes incluídos na lista negra da Serasa.
A campanha também pretende que seja unificado o critério para definir quem é o consumidor de baixa renda. A definição varia de empresa para empresa, entre os setores e de acordo com o Estado. Em São Paulo, sobre as tarifas de energia elétrica, por exemplo, há isenção para o consumo de até 50 kWh; no Rio de Janeiro, está isento o consumo até 100 kWh.
O Enedec foi realizado em Brasília e contou com a presença de 25 participantes de 16 associações de consumi-dores. Veja outras notícias do Enedec na pág. 14.

Inflação do Plano Real é de 88%

Em seis anos de vigência do Plano Real, a inflação acumulada foi de 88,34%. Essa é a taxa acumulada do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Os principais itens que colaboraram para o salto da inflação foram o aluguel residencial, que subiu 382,54%, e o telefone fixo, com alta de 308,17%. Em seguida vieram o gás de botijão, a gasolina e outro serviço público essencial, a energia elétrica.
Os preços do aluguel residencial estouraram logo no início do Plano Real, entre 1994 e 95. As maiores altas das tarifas de telefonia fixa ocorreram antes de 98, quando houve a privatização do setor. O governo aumentou as tarifas para tornar as teles atraentes para os compradores.

Internet muda as relações sociais

Um relatório do Stanford Institute for the Quantitative Study Society, EUA, define a Internet como uma tecnologia que isola as pessoas da vida em comunidade, como a televisão fez um dia. Dos 4.113 americanos pesquisados, 25% dos que usam a Internet mais do que cinco horas semanais afirmam que diminuíram o tempo com a família e com os amigos.
Por outro lado, a pesquisa também mostrou que o e-mail é a atividade mais procurada da Internet. Isso significa que a interação social não diminuiu, apenas mudou de forma. As pessoas que passam mais de cinco horas semanais na Internet dizem que não sentem a diferença, é como se estivessem assistindo televisão.
Os números relatados representam apenas uma pequena porção do público americano que usa a Internet. A cada ano, esse número cresce muito mais.

IDEC faz primeiro curso para advogados

A Monsanto, empresa pioneira na produção de vegetais transgênicos, revelou no início de junho que seu produto mais disseminado nessa área, a soja Roundup Ready, contém dois fragmentos de genes imprevistos. Eles foram achados em sementes de soja cultivada comercialmente nos Estados Unidos por quatro anos e usada na Grã-Bretanha como componente de alimentos processados.
A Monsanto alertou o Departamento do Meio Ambiente britânico quanto aos novos estudos sobre a Roundup Ready dois dias após ministros revelarem que centenas de hectares de colza (uma espécie de couve) foram inadvertidamente cultivados com sementes convencionais contaminadas geneticamente.

Governo quer proibir propaganda de cigarro

Nos dias 14 e 15 de junho, o IDEC promoveu um seminário para advogados com o título “O Direito nas Relações de Consumo”. A programação se baseou nas questões práticas e polêmicas do Código de Defesa do Consumidor, que completa dez anos, mostrando as principais mudanças, os princípios básicos e outros assuntos relacionados. O seminário foi aberto por Vidal Serrano Nunes Júnior, promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Conselho Diretor do IDEC. Também marcaram presença outros convidados, como o juiz corregedor e diretor do Juizado Especial Cível de São Paulo, Ricardo Cunha Chimenti, e o promotor de Justiça do Consumidor de São Paulo Edgard Moreira da Silva, além dos advogados do Instituto. Os participantes elogiaram o domínio do tema pelos palestrantes e sugeriram que o curso seja repetido no horário noturno, com uma carga horária maior, para que os assuntos sejam mais aprofundados.

Os condôminos desperdiçam mais água

O racionamento de água continua na cidade de São Paulo e o deperdício também. O consumo de água tem um peso significativo não só nas reservas de água de São Paulo, mas principalemte nas taxas de condomínios. Isso já representa o segundo maior gasto dos edifícios residenciais, perdendo apenas para a folha de pagamento dos funcionários.
Os dados do Índice Periódico de Variação dos Custos Condominiais (Ipevecon) mostram que, em 12 meses, o consumo de água nos prédios foi responsável por 12,58% do valor das taxas do condomínio.
O presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo, José Roberto Graiche, afirma que o principal problema é o desperdício, pois o consumo de água nos apartamentos é rateado entre os condôminos. Assim, as pessoas não dão importância e não adotam os cuidados básicos, como solicitar inspeções periódicas das instalações hidráulicas para verificar a existência de vazamentos.

Cartel do combustível é multado na Itália

A Agência Antitruste da Itália, responsável pela garantia da concorrência entre as empresas, multou as oito principais distribuidoras de combustível do país em 640 bilhões de liras, o equivalente a cerca de R$ 590 milhões, por formação de cartel. Ou seja, a Agência concluiu que as distribuidoras, que em tese seriam concorrentes entre si, fizeram um pacto para manter o preço dos combustíveis acima do nível de mercado. A multa fixada foi de 3,5% do faturamento de cada empresa. A Agip levou a maior punição, de 216 bilhões de liras, seguida pela Esso, com 147 bilhões.
A decisão da Agência foi tomada com base em uma reclamação de duas associações de consumidores. Desde outubro do ano passado as empresas estavam sob investigação. Em junho, o litro da gasolina sem chumbo na Itália custava em média R$ 1,95, mais que na França, na Alemanha ou na Inglaterra.