Serviços Públicos
TELEPAR E TELEFÔNICA CORRIGEM PROBLEMAS
Empresas prometem mudar informações nos telefones públicos e passam a vender cartões nas agências dos Correios.
A Telepar comunicou ao IDEC que está implantando um procedimento para fazer mensalmente a limpeza dos telefones públicos de Curitiba e está também substituindo as informações afixadas nos aparelhos do bairro da Fazendinha. As novas orientações mostrarão ao consumidor como fazer ligações locais, interurbanas e internacionais. A Telefônica também prometeu ao Instituto que irá mudar a etiqueta dos telefones públicos e acrescentará o aviso: “Informação sobre tarifas: ligue grátis 108”. Assim a empresa pretende suprir a falta de orientações ao consumidor dos cartões telefônicos. As medidas tomadas pelas concessionárias de telefonia fixa são uma resposta aos problemas constatados pelo IDEC na avaliação dos telefones públicos de Curitiba e de São Paulo, publicada na edição anterior de Consumidor S.A.
Em Curitiba, o Instituto e a Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (ADOC) examinaram 61 aparelhos instalados no Centro e na Fazendinha. Além da má conservação (todos os orelhões avaliados estavam pichados ou sujos) e da falta de informações, chamou a atenção a ausência de aparelhos em instituições de ensino e de saúde. A Telepar respondeu que já está instalando um orelhão em uma escola da Fazendinha e está estudando a possibilidade de colocar outro no centro de saúde.
Em São Paulo, a Telefônica esclareceu que já instalou telefones públicos na escola e nos postos de saúde de São Mateus, e que essa instalação só é obrigatória se houver solicitação da instituição.
Outro ponto falho das concessionárias foi a inexistência de aparelhos adaptados para deficientes auditivos e da fala, exigidos pela Anatel. A Telepar prometeu ao IDEC que entraria em contato com associações que congregam os portadores dessas deficiências para saber quais os locais mais indicados para a instalação desses aparelhos. Já a Telefônica disse que não os instala em ambiente externo porque os equipamentos são muito sensíveis, mas eles estariam presentes no interior de instituições que atendem esse público.
Nos dois Estados, uma boa notícia para os consumidores é que, desde setembro, as agências dos Correios estão vendendo cartões telefônicos pelo preço oficial.
Correções – A tabela publicada na pág. 22 (“Fora do posto, pode ser 50% mais caro”) da edição anterior de Consumidor S.A. continha um erro quanto ao preço do cartão. O valor máximo encontrado na Fazendinha foi, na verdade, R$ 2,50. Assim, o ágio sobre o preço oficial foi de 19%, como está no texto do quadro. Na mesma página, deve-se precisar que não havia hospitais na região pesquisada de Curitiba, mas postos de saúde. Por fim, não foi mencionado no texto que o teste foi realizado com apoio do Fundo Federal de Direitos Difusos.
Ministério Público apóia IDEC contra tarifas de luz
O analfabeto, ou semi-analfabeto, que vive na favela, do trabalho informal (...) é que deve tomar um ônibus (...) para dirigir-se à sede da empresa (...) preencher formulários e mais formulários (...) para provar, se puder, que é um miserável. Ou ligar para o call-center (meia hora de gravação ‘para agilizar o atendimento, tenha sempre sua conta à mão’... disque 1 para isso, 2 para aquilo...) e se informar como provar sua condição de miséria (...) Ou ainda, quem sabe, conectar-se à internet para resolver prontamente, por via digital, seu problema...”
O parágrafo acima não foi escrito por um consumidor revoltado; ele faz parte da manifestação do Ministério Público Federal na ação civil pública impetrada pelo IDEC em setembro do ano passado contra as concessionárias de eletricidade do Estado de São Paulo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação solicitava uma liminar para que a Anatel fosse obrigada a definir critérios unificados de tarifas de baixa renda para todo o Estado. De 94 a 99, a tarifa para o menor consumo subiu 321% acima da inflação. O IDEC pedia também a suspensão dos reajustes de tarifas aplicados entre junho e agosto de 99.
A liminar foi indeferida pela Justiça. Mas a ação prosseguiu, e foi solicitado o parecer do Ministério Público. O procurador da República Duciran van Marsen Farena defendeu a concessão de liminar ao IDEC e discordou frontalmente da argumentação das empresas e da agência reguladora. “A miríade de critérios de baixa renda definidos pela Agência não atende ao interesse do usuário, já que a miséria é uma só”, comentou ele em seu parecer. Farena lembrou que nenhum tipo de auditoria é previsto para as concessionárias. Os contratos de concessão servem apenas para proteger as empresas e garantir a sua receita. “Todo lucro é deles; todo prejuízo é do consumidor ou da viúva (o governo)”, concluiu.
As cobranças da Embratel
m maio, o associado do IDEC Lazaro de Sá, de São José dos Campos (SP), escreveu-nos para reclamar da Embratel. Segundo o leitor, a empresa cobrou em sua conta R$ 22,04 referentes a duas ligações para o Reino Unido, que teriam sido feitas num dia em que sua casa estava vazia. “Ligamos três vezes para a Central de Atendimento ao Cliente da Embratel”, relata ele. A única resposta que veio da Embratel foi a conta do mês seguinte sem qualquer desconto.
Consumidor S.A. solicitou à Embratel uma explicação sobre o problema. Finalmente, a empresa respondeu. E disse que nada havia a fazer, pois a ligação tinha se realizado efetivamente. “Os dados das foram extraídos dos equipamentos da mais alta tecnologia”, escreveu-nos a gerente da Divisão de Contencioso Cível e Consumidor da Embratel, Silvana Guerino. Enfim, ficou a palavra do consumidor contra a palavra da empresa.
No mês passado, recebemos uma carta de outro associado, Bernardo Zicman, de Vargem Grande Paulista (SP), que relata ter percebido um erro nas contas da Embratel que se repete desde janeiro, quando as ligações da empresa passaram a ser discriminadas em conta própria. “Notei que diversas ligações para o Rio de Janeiro estavam sendo faturadas duas vezes”, alerta Zicman. “Quando percebi isso, liguei para a Central de Atendimento ao Cliente da Embratel, a qual reconheceu os erros e prometeu que eles não se repetiriam e que eu seria creditado das cobranças indevidas”.
Nas contas de setembro e outubro, porém, o problema se repetiu. Os equipamentos da mais alta tecnologia da Embratel registraram a mesma ligação duas vezes, uma se iniciando logo depois da outra. Nessas duas contas, Zicman foi cobrado em R$ 31,61 por ligações que não fez, sem incluir os impostos. “Receio que eu não seja o único a ter sido ‘sorteado’ com o prêmio do duplo faturamento”, preocupa-se ele. Nós não temos notícia de outros casos iguais com a Embratel. Mas já registramos um idêntico com a Telefônica, em outubro do ano passado, quando as contas não eram separadas por operadora.
No mês passado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, declarou na Câmara dos Deputados que é “inaceitável” o alto índice de erros nas contas da Embratel. Enquanto isso, o Procon de São Paulo anunciou que iria propor ao Ministério Público que ajuizasse um processo contra a empresa pelo mesmo motivo.
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