IDEC defende que o governo atue diretamente na regulação dos preços e na política de acesso aos medicamentos, em especial no que diz respeito aos remédios essenciais. A proposta foi apresentada em dezembro pela coordenadora executiva do Instituto, Marilena Lazzarini, e pela coordenadora do projeto de colaboração do IDEC com a Universidade de Brasília (UnB), Lynn Silver, à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos. "O IDEC parte do princípio de que o consumo de medicamentos não é igual ao consumo de um carro", justificaram elas. "A sociedade pode até aceitar que uns andem de Mercedes e outros de Fusca. Mas não aceita que crianças morram de pneumonia porque não podem comprar um antibiótico, como acontece hoje no Brasil". Uma pesquisa realizada em outubro do ano passado por alunos da UnB apurou que 40% das famílias que vivem na periferia de Brasília deixaram de consumir pelo menos um remédio receitado pelo médico devido ao preço.

A CPI dos Medicamentos, instalada em 18 de novembro do ano passado, movimentou o noticiário no início deste ano ao constatar alguns escândalos: primeiro, tanto o preço dos medicamentos como os lucros dos laboratórios têm crescido bem acima da inflação nos últimos anos; segundo (o que pode explicar o anterior), algumas indústrias declararam à Receita que pagaram até 54 vezes mais que outras pela importação da mesma matéria-prima para seus remédios, o que levantou a suspeita de superfaturamento nessas compras; terceiro, muitos medicamentos são inócuos e acabam sendo empurrados pelos balconistas a consumidores que não passaram pelo médico, por falta de dinheiro ou porque preferem se automedicar. "São os remédios 'B.O.', bons para otário", explicou a um público perplexo o presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias, Aparecido Camargo.

Governo fica inerte

Nada disso é novidade para o IDEC. Entre outras reportagens, em 1997 Consumidor S.A. publicou um teste de ampicilinas em que seis das quinze marcas analisadas eram defeituosas. Em 98, outra reportagem mostrava que os preços dos remédios subiram acima da variação do dólar no período do Plano Real. Em agosto do ano passado, o IDEC pediu ao ministro da Saúde, José Serra, urgência na definição de políticas que facilitassem o acesso da população aos medicamentos essenciais. Enfim, em novembro, o Instituto participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e mostrou que, entre 1987 e 98, o preço médio dos medicamentos subiu, em dólar, até 700%, o que distanciou ainda mais a população dos remédios. A repercussão da apresentação do IDEC na audiência foi um dos fatores que influenciaram na instalação da CPI.

Mesmo assim, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, não vê maiores problemas. "Os reajustes estão dentro da realidade do país", declarou ele à imprensa em janeiro. No entender do IDEC, essa postura inerte do governo só contribui para o agravamento da situação. O fim do controle de preços, no governo Collor, e a extinção da Ceme, que produzia medicamentos, foram "um tiro no próprio pé", comentou Marilena Lazzarini na CPI. O maior comprador de medicamentos do país é o próprio governo, que precisa abastecer seus hospitais, prontos-socorros e postos de saúde.

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