Marilena Lazzarini

Acabo de sair de um simpósio promovido pelo IDEC, com a valiosa participação de colegas de associações de consumidores dos EUA e da Europa, em que apresentamos um balanço das conseqüências para os consumidores da privatização dos serviços públicos. A imprensa deu destaque ao evento, noticiando, entre outras coisas, que constatamos que as agências reguladoras estão despreparadas para exercer suas tarefas de fiscalização e defesa dos usuários desses serviços (você vai ver mais informações a respeito no próximo número).

Para você, caro leitor, isso não é novidade. Não só porque você deve estar sentindo na pele e no bolso os efeitos dessas privatizações sem controle, mas também porque tem acompanhado em Consumidor S.A. tudo o que o IDEC tem feito a respeito: a suspensão do aumento da Telefônica, nossa ação contra a cobrança do ICMS bitributado na conta de luz (derrotada com argumentos meramente processuais) e a denúncia da inoperância da Anatel, sem falar nas queixas de associados contra as novas concessionárias.

Lembro esses fatos todos porque no dia 15 deste mês comemoramos o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Nessa data, associações de consumidores de todo o mundo, manifestando-se de várias formas, lembram à população, aos governos e às empresas que, apesar de tudo o que tem sido feito, ainda há muito desrespeito a esses direitos. Todo ano, a Consumers International elege um tema para a data. E o tema deste ano é outra bandeira do IDEC, sobre a qual obtivemos grandes vitórias no ano passado: alimentos transgênicos. Um tipo de produto que só não chegou ao mercado brasileiro porque o IDEC alertou, e a Justiça concordou, que não podemos aceitar qualquer inovação tecnológica sem a garantia prévia da segurança para os consumidores e para o meio ambiente.

Eu poderia ainda falar sobre nossas lutas pela recuperação das perdas da poupança, ou pelos direitos dos consumidores dos planos de saúde, ou, ainda, pelo acesso da população aos medicamentos - assuntos que você também vai ver neste número -, tudo para recordar que ainda há muito por fazer.