As discussões em torno da introdução dos transgênicos no Brasil continuam acirradas. Enquanto o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, acusa levianamente as organizações não-governamentais de serem patrocinadas por fabricantes de agrotóxicos, outros membros do governo não conseguem se entender a respeito da rotulagem desses alimentos. O conselho interministerial, que conta com representantes dos ministérios da Justiça, da Agricultura, da Ciência e Tecnologia e da Saúde, prometeu anunciar a norma técnica de rotulagem já no dia 9 de agosto, mas pediu mais tempo para aprofundar os estudos.

Uma proposta havia sido apresentada em dezembro do ano passado, mas recebeu centenas de manifestações da sociedade – muitas delas enviadas por associados do IDEC, o que levou o governo a rever o documento. Até o fechamento desta edição de Consumidor S.A., a comissão ainda não havia divulgado a norma.

Em entrevista ao Jornal do Brasil, o ministro da Agricultura, além da acusação feita as ONGs, também tentou desacreditar – sem nenhuma prova – o trabalho do IDEC, insinuando que o Instituto estaria a serviço de algum concorrente brasileiro de frango no mercado internacional. Tudo porque o IDEC pediu o apoio de outras entidades de consumidores contra a questão da entrada do milho transgênico em Recife. O IDEC já entrou com uma ação judicial contra o ministro da Agricultura – junto com a Associação Brasileira das ONGs (Abong) –, exigindo que Pratini de Moraes apresente as provas do que disse à Justiça. O Instituto recebeu várias cartas e e-mails condenando a atitude do ministro. Entre elas estão a Abong, SOS Mata Atlântica e a Sociedade Nordestina de Ecologia.

Diminuem o plantio e as vendas no mundo

Consumidores do mundo todo estão mais conscientes sobre os riscos que os alimentos transgênicos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente. Isso já começa a se refletir na hora da compra, uma vez que os compradores cada vez mais dão sinais de que preferem os produtos não-transgênicos. Em conseqüência disso, o mercado está incerto quanto às vendas.

As áreas cultivadas com esse tipo de lavoura, que ocupam 7 milhões de hectares, começam a ser reduzidas em 20% em todo o mundo, conforme os dados do livro “Sinais Vitais 2000” do Worldwatch Institute - EUA. Um exemplo são os americanos, maiores produtores e consumidores de transgênicos, que assistem a redução das exportações desses alimentos para a Europa, adversários declarados dos produtos geneticamente modificados.

Já a Itália suspendeu a importação de quatro tipos de milho transgênico vindo da Argentina. A decisão está valendo até que a segurança desses alimentos possa ser comprovada.

Essa preocupação também está presente no mundo dos vinhedos e vinhos. Casas vinícolas famosas da Borgonha, na França, avaliaram o impacto da produção de uvas transgênicas para fabricação dos vinhos e o resultado foi preocupante. A procura por produtos não-transgênicos se tornou uma ameaça constante, resultando até na queda das vendas dos vinhos modificados.

Proibição é mantida no país

Apesar do empenho em contrário do governo, a luta para que sejam feitos testes antes da liberação dos transgênicos teve duas vitórias. No dia 8 de agosto, o Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília negou o provimento à apelação da União e da Monsanto contra a ação cautelar ganha pelo IDEC no ano passado. Os juízes votaram por unanimidade contra o recurso do governo e da empresa produtora da soja modificada Roundup Ready. Isso significa que continua em vigor a decisão do Juiz Antônio de Souza Prudente, da 6a. Vara do Distrito Federal, que proíbe a comercialização e o plantio em grande escala dos alimentos geneticamente modificados até que o poder público conclua a elaboração de normas de segurança e rotulagem, além da realização do estudo de impacto ambiental.

A advogada do IDEC, Andrea Salazar, esclarece que as partes oponentes ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça, mas as chances de modificação da setença são remotas. “As decisões em primeira e segunda instâncias estão muito bem fudamentadas. Além disso, a lei é clara, o que não deixa margem a interpretações em sentido contrário”, complementa.

Além da cautelar, o IDEC também venceu em junho a ação civil pública que prevê essa proibição para todos os alimentos transgênicos. A sentença apenas aguarda seu julgamento final, já que a Monsanto e a União também recorreram contra a decisão de primeira instância.

São Paulo exige a rotulagem

Outra conquista para os consumidores foi a determinação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo de exigir que os fabricantes retirassem do mercado os alimentos geneticamente modificados que não trazem essa especificação nos rótulos, sob pena de pagar multa de R$ 500 a R$ 85 mil. Essa decisão vale para os nove produtos em que foi detectada a presença de ingredientes transgênicos pelo teste do IDEC, publicado em Consumidor S.A. no. 52, de agosto deste ano. A iniciativa partiu de uma carta que o Instituto enviou a todos os Centros de Vigilância Sanitária do país, solicitando a interdição cautelar imediata desses alimentos.

A decisão paulista também se baseou na lei estadual no. 10.467/99, que tornou obrigatória a rotulagem dos transgênicos no Estado. Ao contrário desse bom exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), além de desrespeitar a lei, também orientou os demais órgãos estaduais para não seguirem o caminho de São Paulo. Em carta enviada as agências estaduais por seu diretor Ricardo Oliva, a agência nacional citou o parecer favorável da Comissão Técnica de Biossegurança (CTNBio), que opinou pela liberação dos transgênicos, e também ressaltou que não existem providências a serem tomadas pelas vigilâncias estaduais. De acordo com a Coordenadora Executiva do IDEC, Marilena Lazzarini, as Vigilâncias Sanitárias estaduais possuem as mesmas competências da agência federal, portanto podem agir independentemente da posição da ANVS. O IDEC encaminhou uma carta à Justiça, exigindo uma explicação de Oliva sobre sua atitude.

Supermercados atendem aos apelos dos consumidores

O grupo Pão de Açúcar anunciou que irá retirar de seus supermercados os produtos que contêm elementos transgênicos apontados pelo teste do IDEC. A medida abrange todos os supermercados do grupo no país, o que inclui também as lojas Extra e Barateiro.

Antes de optar pela retirada dos alimentos, o Pão de Açúcar já havia solicitado aos fabricantes que inserissem informações sobre a origem genética dos produtos nos rótulos. Mas, motivado pela determinação da Vigilância Sanitária de São Paulo, o grupo resolveu recolher as mercadorias até que haja regulamentação pelo governo.

O Carrefour também recomendou aos fabricantes que identifiquem claramente a composição de seus alimentos nos rótulos. A rede de supermercados foi uma das primeiras grandes cadeias do mundo a não permitir ingredientes transgênicos nos produtos que levam sua marca. Outras redes também seguiram esse caminho, como as britânicas Sainsbury’s e Marks & Spencer e a italiana Esselunga, que optaram pela comercialização de mercadorias não-transgênicas.