Nº34 Set/98
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Quando o consumidor é eleitor

O IDEC lança uma plataforma de exigências mínimas aos candidatos nas eleições de outubro, para ver garantidos os direitos mínimos do consumidor.

Leite com coliformes fecais, carne infectada ou com hormônios cancerígenos, medicamentos nocivos ou falsificados, prédios e aviões que desabam, vazamentos de gás, aparelhos de hemodiálise que não funcionam, intoxicação por alimentos contaminados ou malconservados, alimentos transgênicos sem informação na rotulagem, preservativos sem segurança, produtos elétricos perigosos, centenas de consórcios quebrados que levam as pessoas a perder suas suadas economias, correções monetárias das poupanças garfadas pelos bancos, milhares de consumidores lesados pelas empresas de planos de saúde, produtos e serviços que não são entregues ou não funcionam...
O que você tem a ver com tudo isso? Tudo. Ou nada. Você não tem nada a ver com a continuidade desse caos se está muito feliz com tudo isso. Mas pode ter tudo a ver se sabe ou procura saber a relação desses desrespeitos com a atuação do Poder Público e, portanto, com a escolha dos candidatos.

O poder econômico é mais presente na eleição

A verdade é que todas as decisões e normas a respeito da segurança dos produtos e serviços que consumimos passam pelas mãos das autoridades. E, muitas vezes, são feitas a quatro mãos, com a presença das empresas, que, por meio dos seus lobbies, ditam a seu favor o que o Poder Público deve fazer. O consumidor e suas entidades raramente participam, por serem excluídos das decisões. Esse mandonismo do poder econômico ocorre em todas as instâncias do Estado, atingindo desde o Congresso Nacional, no momento da elaboração/aprovação da lei, até o Poder Executivo, no momento de sua aplicação, onde a fiscalização é, no mínimo, precária – um bom exemplo é a situação dos planos de saúde.
O momento da eleição é aquele em que o poder econômico se faz mais presente, com os vultosos financiamentos das campanhas. Há candidatos ingênuos que não sabem que a conta será devidamente cobrada, seja na hora de aprovar as leis, seja na hora de sua aplicação; mas esses logo perceberão que não há financiador neutro ou desinteressado.

Uma lista para cobrar o compromisso

Para se contrapor a esse turbilhão, o IDEC está apresentando uma plataforma com exigências mínimas aos candidatos a cargos de âmbito federal: Presidência, Senado e Câmara dos Deputados. “Essa lista visa cobrar e garantir o compromisso dos candidatos com a defesa do consumidor, bem como contribuir para orientar o cidadão na escolha do seu candidato”, explica a coordenadora executiva do Instituto, Marilena Lazzarini. Clique aqui para ver a plataforma completa que está no site do Idec. E envie através da home page da entidade uma carta-notificação aos seus candidatos, cobrando o compromisso deles em relação à plataforma, Você também pode imprimir quantas cópias quiser e enviar via fax.

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