O setor de aviação civil sempre recebeu atenção do Idec, não só por englobar relações de consumo, mas por envolver um serviço público, prestado por empresas privadas mediante concessão.

Diferentemente de outros serviços públicos, como o de telefonia, a aviação civil comporta atuação conjunta, integrada e simultânea de vários atores: as empresas aéreas prestam o serviço diretamente ao consumidor e a presença do Estado se dá por toda a cadeia de prestação do serviço, seja em nível estrutural (controle do tráfego aéreo), seja por meio da fiscalização (papel da ANAC). Nessa configuração, o consumidor é exposto às ingerências desses atores.

Com o chamado “apagão aéreo”, o caos se instalou nos aeroportos e os passageiros experimentaram o gosto amargo dos resultados de anos de descaso pela estrutura do controle de tráfego aéreo, da falta de preparo das empresas e da falta de investimentos na estrutura aeroportuária. A falta de informação e de assistência aos consumidores agravou ainda mais a situação.

Infelizmente, mesmo depois desses acontecimentos, as companhias aéreas e a ANAC sustentam a quase impossibilidade de prestar informações com antecedência e dar assistência aos consumidores afetados pelos atrasos nos vôos.

Esta campanha é dirigida às empresas aéreas, responsáveis primárias por qualquer prejuízo causado aos consumidores. A atuação deficiente do Poder Público não as exclui dessa responsabilidade.

O objetivo é transmitir a essas empresas a indignação dos consumidores pelos fatos ocorridos e exigir informações claras que permitam escolher, de forma livre e consciente, os serviços mais adequados. É hora do consumidor exigir respeito das companhias aéreas, que podem fazer muito para melhorar o serviço.

Para contar ao Idec seu caso de atraso ou cancelamento de vôo, escreva para campanhas@idec.org.br .