Plano Collor: queremos nosso dinheiro de volta

Há dezessete anos, no dia 16 de março de 1990, o Brasil tomou um susto. Pela televisão, os brasileiros assistiram à Ministra Zélia Cardoso, do governo do então presidente Fernando Collor de Mello, anunciar diversas medidas. Entre elas, o confisco dos investimentos, inclusive das poupanças, que ultrapassassem a quantia de NCZ$ 50 mil (cruzados novos). Muitos consumidores ficaram em uma situação desesperadora.

Segundo o Plano Collor, as quantias bloqueadas seriam transferidas para o Banco Central e a partir daí passariam a receber correção pelo BTNF. Assim, os excedentes das poupanças que aniversariavam na 2ª quinzena de março de 1990 não seriam mais corrigidas pelo IPC do mês de março (84,32%), mas sim pelo BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal), que no mesmo período acumulara uma variação de 41,28%.

O Idec lutou para que fosse considerado o IPC.
Mesmo diante da definição da Justiça pelo BTNF como fator de correção dos ativos bloqueados, permanece uma injustiça para com os poupadores.

O Idec apurou em extratos de seus associados que, na média, não mais de 5% pelo BTNF foram aplicados como correção dos valores retidos pelos bancos, no primeiro aniversário após o plano, e não 41,28%. É essa a diferença que o Idec reclama para seus associados e para todos os poupadores que estiverem nas mesmas condições.

Por meio dessa campanha, exigimos que o Banco Central devolva aquilo que é de direito aos consumidores! Para participar, envie a carta ao lado para a Presidência da República, Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Fazenda, e Banco Central. O Idec também encaminhará um abaixo-assinado de mesmo conteúdo para esses órgãos.

À Presidência da República
À Casa Civil Ao Ministério do Planejamento
Ao Ministério da Fazenda
Ao Banco Central do Brasil

Exmo(a)s. Srs./Sras., (veja lista de destinatários)

Em 15 de março de 1990, ou seja, há 17 anos, nossas economias acima de NCZ$ 50.000,00, foram brutalmente usurpadas de nossas contas bancárias e investimentos, pelo Plano Brasil Novo, o chamado Plano Collor I.

O bloqueio desses excedentes duraria 18 meses, os valores então convertidos em cruzeiros receberiam correção mensal pelo BTNF e, finalmente, seriam liberados em 12 parcelas.

O plano determinou que somente as contas com data de aniversário na primeira quinzena daquele mês receberiam, sobre os ativos bloqueados, em abril de 1990, o crédito correspondente ao IPC de março. Já os ativos bloqueados das contas da segunda quinzena, por “aniversariarem” depois do plano, só receberam a correção do IPC de fevereiro (72,78%).

Em abril, quando deveria ser paga a correção de março (o IPC de 84,32% mais a remuneração contratual da poupança), os valores retidos já estariam à disposição do Banco do Central e, por causa disso, os saldos foram corrigidos por índices que não superaram 8%. O Banco Central argumenta que esses percentuais correspondem justamente à variação do BTNF, calculada para cada dia de aniversário das contas. Contudo, o BTNF integral de março de 1990 foi de 41,28%. Ora, está implícita no contrato de poupança a obrigação de reposição inflacionária real do período, de forma que o mínimo que as instituições financeiras deveriam fazer à época era creditar o BTNF integral em minha conta.

A caderneta de poupança, que era a única proteção dos consumidores diante da inflação galopante à época, foi totalmente frustrada e perdeu credibilidade. Perdeu-se também o produto do trabalho e da economia de brasileiros e brasileiras.

A Justiça, ao longo desses anos, creditou a responsabilidade pelas perdas ao Banco Central e, apesar da luta do Idec para que fosse considerado o IPC, julgou válida a aplicação do BTNF de março de 1990 como índice de correção das contas com aniversariantes na segunda quinzena.

Assim, o que se exige, como medida de justiça, é a aplicação estrita do percentual de 41,28%. O argumento só se vê reforçada quando se sabe que outros créditos, tais como os relativos ao crédito rural e às tabelas de atualização monetária da Justiça – inclusive Federal – utilizaram o índice acima, para março de 1990. Por que então, negar ao consumidor tal direito?

E é por este motivo que me manifesto e exijo que, enfim, o Banco Central do Brasil devolva aquilo que me é de direito!

Atenciosamente,
[Seu Nome]