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Especial Eleições 2006
  Compromisso
O Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - e as entidades do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) entendem que a proteção e a defesa do consumidor devem estar entre as PRIORIDADES dos programas dos candidatos. Nesse sentido, prepararam as propostas para as cinco questões mais importantes na área dos direitos do consumidor para que os candidatos as incorporem aos seus programas e também para que sirvam de parâmetro na monitoração do efetivo cumprimento dos compromissos as-sumidos pelos eleitos. Leia a íntegra do documento
 
PROPOSTAS E JUSTIFICATIVAS
O candidato que se comprometer com a prioridade para a proteção e defesa do consumidor deverá ter como PRINCÍPIO BÁSICO o respeito ao Código de Defesa do Consumidor, sempre lutando pela sua implementação e não deixando que os direitos e mecanismos por ele estabelecidos sejam rebaixados por atos dos poderes executivo ou legislativo, acordos internacionais ou pressões do poder econômico.

Deverá ainda assumir os COMPROMISSOS de:

1. Atuar para assegurar o desenvolvimento e fortalecimento da estrutura institucional de proteção e defesa do consumidor
>> Leia propostas do eixo
>> Justificativas para as propostas

2. Atuar para garantir a oferta de serviços públicos essenciais adequados e a preços razoáveis
>> Leia propostas do eixo
>> Justificativas para as propostas

3. Atuar para garantir a segurança e a qualidade dos produtos e serviços
>> Leia propostas do eixo
>> Justificativas para as propostas

4. Atuar para garantir o equilíbrio financeiro do consumidor
>> Leia propostas do eixo
>> Justificativas para as propostas

5. Atuar para fortalecer as ações de Educação para o Consumo
>> Leia propostas do eixo
>> Justificativas para as propostas

 
PARTICIPE DA CAMPANHA!
Candidatos

Manifeste aqui o seu compromisso com as
propostas dos consumidores
 
Eleitores

Envie a proposta dos consumidores para os
seus candidatos
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LINKS INTERESSANTES
 
Tribunal Superior Eleitoral - www.tse.gov.br
No site do TSE é feita a "Divulgação de candidaturas", onde pode-se verificar dados dos candidatos, incluindo declaração de renda.

Transparência Brasil - http://perfil.transparencia.org.br
A Transparência Brasil colocou na Internet uma base de dados com os históricos de todos os candidatos que buscam reeleição à Câmara dos Deputados. Um bom instrumento para se decidir em quem irá votar. Vote consciente!

   
   
   
   
   
   
 
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