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A falta de informação clara e precisa nos rótulos sobre a composição dos alimentos industrializados oferece riscos à saúde da população</div>
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24/04/2014
Atualizado:
14/07/2017
Foi realizada na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nos dias 15 e 16 de abril, reunião para discutir uma proposta de regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos. A reunião foi motivada pela DICOL (Diretoria Colegiada) da Agência que decidiu pela aprovação de uma regulamentação, devido ao grande número de ações civis públicas e da ação de consumidores que se manifestaram sobre o tema. A nutricionista do Idec, Ana Paula Bortoletto, esteve presente junto a representantes do setor produtivo, governo e uma representante da Campanha Põe no Rótulo.
Embora toda regulamentação sobre rotulagem de alimentos no Brasil seja harmonizada entre os países do Mercosul, a DICOL decidiu assumir essa regulamentação unilateralmente por se tratar de um caso que oferece grande risco à saúde da população. Na reunião, a Anvisa apresentou os estudos internacionais disponíveis sobre os principais alimentos que provocam reações alérgicas e as consequências da ingestão de pequenas quantidades desses itens na saúde das pessoas com alergia alimentar.
Em todos os casos, há um problema em comum: a falta de informação clara e precisa sobre a composição dos alimentos industrializados. “Não há estudos brasileiros sobre alergia alimentar, porém as evidências internacionais e os relatos de médicos e da Campanha Põe no Rótulo deixam claro a necessidade de regulação da rotulagem”, afirma Ana Paula.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor aponta as diretrizes gerais sobre o direito à informação clara e precisa de produtos, principalmente em relação ao possíveis riscos à saúde. Há também a Lei 10.674 de 2003, que regulamenta sobre a obrigatoriedade da informação da presença ou ausência de glúten nos rótulos de alimentos e bebidas, e resoluções da Anvisa que obrigam a declaração da tartrazina e fenilalanina nos rótulos.
A regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos é uma das medidas necessárias para que seja estruturado um plano de manejo destes itens na produção e elaboração de alimentos. "O Idec apoia a iniciativa de regulamentação da rotulagem de alimentos alergênicos e irá divulgar amplamente e contribuir na Consulta Pública, na expectativa de que a informação sobre a presença de alimentos alergênicos seja colocada em destaque nas embalagens", conclui Ana Paula.
A Anvisa deverá apresentar uma proposta de regulamentação para consulta pública em maio.
Poe no Rótulo
A campanha Poe no Rótulo nasceu de um grupo de 600 mães do Brasil todo que tinham em comum a alergia alimentar de seus filhos. Eles se mobilizam por informações claras nos rótulos dos alimentos. Existe, nas indústrias, uma prática comum de compartilhamento de maquinário para produção de vários produtos e alimentos. Depois de fabricados, esses alimentos são comercializados com informações incompletas nos rótulos. Um alérgico alimentar corre risco de morte dependendo do seu grau de sensibilidade, por isso a necessidade de saber exatamente o que está consumindo. A campanha defende que um rótulo claro e correto é bom pra todos, não só para o alérgico alimentar, mas para os diabéticos, os celíacos, as gestantes, pessoas com pressão e colesterol altos.
"O Idec apoia a Campanha #PoeNoRotulo. É fundamental que a sociedade se organize e manifeste a necessidade de informações claras e precisas sobre os alimentos industrializados. Além de um direito do consumidor, é também um direito à saúde e à alimentação adequada”, comenta Ana Paula.
Para saber mais acesse o site #PoeNoRotulo.
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