No último dia 11 de abril, o Idec participou da reunião do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tinha como pauta a apresentação do relatório de atividades da Anvisa de 2015 e a prévia do relatório de 2016. 

 

Um dos temas destacados na reunião foi a atualização das normas de rotulagem de alimentos. O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, cobrou da Anvisa um avanço na mudança das normas brasileiras e aproveitou para ressaltar que o modelo adotado pelo Chile é “uma evolução fantástica” na informação sobre alimentos para o consumidor. 

 

Considerando o tema levantado pelo Ministro, o Idec também se manifestou em apoio à revisão da rotulagem nutricional. “Sugerimos a inclusão de advertências na parte da frente da embalagem, assim como já fez o Chile. Esperamos que com esse apoio do Ministro da Saúde, essa agenda avance nesse sentido mais rapidamente”, afirma Ana Paula Bortoletto, nutricionista do Idec que representou o Instituto na reunião. 

 

Desde junho de 2016, o Chile adota um modelo de rotulagem que inclui, na parte frontal da embalagem, selos pretos que alertam se o produto tem teor excessivo de nutrientes críticos para a saúde, como sódio, açúcar e gorduras. O selo pode indicar, por exemplo: “alto em açúcares”.

 

Em setembro do ano passado, uma pesquisa do Idec constatou que, para 93,3% dos consumidores, ter informação resumida na parte da frente do rótulo ajudaria na compreensão. 

 

Outras contribuições 

 

O Idec também aproveitou a reunião para sugerir que o relatório de 2016 da Anvisa, ainda em andamento, inclua um balanço sobre a Agenda Regulatória do período de 2013 a 2016. A agenda determina as ações prioritárias de atuação da agência para um período de quatro anos e que tenham relevância social na área de vigilância sanitária.

 

Outro ponto levantado pelo Idec foi a necessidade de uma avaliação da fiscalização realizada pela Anvisa sobre o cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). 

 

Esse conjunto de normas ajuda a regular a comercialização, a rotulagem de alimentos e os produtos destinados a recém-nascidos e crianças de até três anos de idade. “A fiscalização da Vigilância Sanitária é fundamental para coibir as práticas ilegais que ainda persistem e dificultam o aumento da prevalência do aleitamento materno no país”, diz Bortoletto.

 

Atuação do Conselho Consultivo 

 

O Idec faz parte do Conselho Consultivo da Anvisa junto a representantes de universidades, setores produtivos e Conselhos de Saúde. O Conselho é um dos instrumentos de participação da sociedade para requerer informações, opinar e elaborar propostas a respeito da atuação da agência. 

 

Na reunião, ao final da apresentação realizada pelo diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, o Idec questionou o curto espaço de tempo para que o relatório de 2015 fosse analisado. Diante do questionamento, o próximo encontro do Conselho foi marcado para o próximo  dia 20 de junho, quando os seus membros levarão sugestões sobre o relatório de 2016.

 

“O Idec é membro do Conselho Consultivo da Anvisa há muito anos e considera que é um espaço conquistado pela sociedade de participação social na regulação em saúde e que precisa ser defendido e valorizado”, afirma a pesquisadora do Instituto.