Três comissões do Senado se reúnem amanhã (15/03), às 14h, em Brasília, para uma audiência pública. As Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tem a atribuição de analisar o Marco Civil da Internet (agora o PLC 21/2014). Para isso, convocaram pessoas e entidades chave para discutir a proposta. 

 

Para o Idec, o projeto de lei deve ser votado no Senado ainda em junho. Existe um ponto complicado no projeto de lei, que é a guarda obrigatória de registros de acesso a aplicações por seis meses, o artigo 15. Contudo, o texto aprovado na Câmara aprofunda em diversos aspectos a proteção de direitos dos usuários na rede. “O Marco Civil da Internet será uma das leis mais avançadas do mundo no que se refere à Internet. Já foi bastante discutido pela sociedade, o ideal é que o Senado aprove o projeto de lei sem novas emendas e ainda esse mês”, acredita a advogada do Idec, que estará na audiência de amanhã, Veridiana Alimonti.

 

Além de acompanhar a tramitação do Marco Civil, as organizações da sociedade civil enviarão  solicitações de audiência com os líderes dos partidos e os senadores relatores do projeto de lei em cada uma das comissões da Casa. Veja a carta aqui.

 

Os convocados foram: 

· Veridiana Alimonti - Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

· Eduardo Levy Cardoso Moreira - Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL

· José Francisco de Araújo Lima - Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT

· Ronaldo Lemos - Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional - CCS

· Marcel Leonardi - Diretor de Políticas Públicas do Google do Brasil - GOOGLE

· Renato Cruz - Colunista do O Estado de São Paulo - O Estadão

 

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