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Instituto pede avanços na lei municipal e destaca a importância da alimentação saudável para a saúde das crianças</p>
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Atualizado em 16/05/2017</p>
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08/05/2017
Atualizado:
16/05/2017
Na tarde de hoje (08), o Idec participou de uma audiência pública que discutiu a introdução progressiva de orgânicos na merenda escolar em São Paulo (SP). O evento, que ocorreu na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores (Codae), teve como objetivo apresentar o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar.
Em fevereiro, o Instituto já havia pedido um compromisso da nova gestão da Prefeitura com a Lei Municipal nº 16.140/2015, que determina a inclusão de orgânicos na merenda, a fim de fazê-la avançar. Para 2017, está prevista a aquisição de 3% de produtos orgânicos ou de base agroecológica na merenda.
O Idec participou da audiência com o intuito de contribuir para a implementação da lei e para mostrar a importância da alimentação escolar saudável na vida da criança. “Os danos que os alimentos com agrotóxicos podem causar na saúde da população já são conhecidos. Quando se trata da criança, os problemas podem ser ainda maiores, pois elas estão em fase de crescimento, desenvolvimento e maturação de diversos sistemas do organismo”, afirma Laís Amaral, nutricionista do Idec que participou da Audiência.
De acordo com Amaral, apesar de terem recebido o convite, os membro da Codae não participaram da audiência. Já o representante da Secretaria de Educação deixou a reunião antes da abertura para as falas externas. Devido a essas ausências, diversas questões levantadas não foram respondidas e encaminhamentos mais concretos não foram definidos.
Opção econômica
Juntamente com outras organizações da sociedade civil e do poder público, o Idec é um dos 22 integrantes da Comissão Gestora que acompanha a implementação da lei municipal de orgânicos na alimentação escolar.
Na próxima audiência, a comissão irá propor estratégias para a tomada de preços dos alimentos durante as compras públicas. Assim, a reunião será uma oportunidade para apresentar dados que demonstram que a aquisição de alimentos orgânicos pode ser uma opção econômica e mais segura, além ter grande importância no fomento da agricultura familiar.
Lei da merenda orgânica em SP
A Lei Municipal nº 16.140/2015 foi sancionada em 2015 e regulamentada em 2016, por meio de um decreto, que prevê a inclusão progressiva de orgânicos na merenda das escolas municipais em relação ao total gasto em aquisição de alimentos no programa de alimentação escolar.
Além disso, a lei prevê a utilização de hortas escolares pedagógicas agroecológicas, com programas educativos, e garantia de políticas para a implementação, manutenção e continuidade das hortas; formação de merendeiras; infraestrutura para cozinhas escolares; assistência técnica rural agroecológica para produtores no município, entre outras ações.
O Idec considera a implementação da lei no município de São Paulo representa um grande avanço para a democratização do acesso a produtos orgânicos, que são mais saudáveis e sustentáveis.
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