Reunião ordinária da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática que será realizada nesta terça-feira, 8 de abril, tratará do leilão das frequências que complementarão a prestação da banda larga móvel 4G no Brasil. O Idec será representado pela advogada Veridiana Alimonti.

 

Na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, e João Batista Rezende, presidente da Anatel, o Idec irá questionar se o Governo pretende desistir de sua ideia inicial de estabelecer metas de cobertura do serviço, inclusive de estradas e rodovias para privilegiar a arrecadação de recursos. 

 

“Considerando que a banda larga é um serviço cada vez mais essencial, a prioridade do Governo deveria ser a garantia do seu acesso com boa qualidade nas diversas localidades brasileiras e não a previsão de altos preços de outorga para arrecadação aos cofres públicos”, opina Veridiana.

 

Outra questão a ser discutida é se o leilão deve mesmo ocorrer esse ano, considerando que ainda não foram concluídos os testes de utilização da faixa (atualmente utilizada pela TV analógica). A audiência está marcada para começar às 14h.