O Procon-SP divulgou uma nota em seu site no dia 13.11.14, solicitando informações dos consumidores participantes da campanha “Tô sem água”, conduzida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) com o objetivo de mapear as localidades que tem apresentado casos de desabastecimento. Até o momento, o Idec não recebeu oficialmente o pedido do Procon-SP.

 

O Idec recebe positivamente o envolvimento do Procon-SP e espera que a entidade seja uma grande aliada na busca pelo respeito aos direitos básicos do consumidor, garantidos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso a dados públicos. O Idec ratifica que a Sabesp deve dar informação clara e precisa aos consumidores sobre data, local e horário em que ocorre a falta de água. “O Idec reafirma sua atuação no caso em favor dos consumidores e se sente otimista pelo posicionamento do Procon-SP, que se disponibiliza a também intervir em favor dos usuários”, pontua Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora-executiva da ONG. 

 

Vale enfatizar que, antes da solicitação do Procon-SP, o Idec enviou uma carta a este órgão para “requerer as providências cabíveis diante da omissão de informação relevante ao cidadão paulistano em relação à atual crise do serviço de abastecimento de água” realizadas pela Sabesp. No ofício, foi solicitada a proteção do direito de todos os consumidores que recebem a prestação de serviço de água - e não somente os cerca de 650 participantes da campanha “Tô sem água”. O Idec não vê problemas em fornecer essas informações que já foram entregues à ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e SABESP. Além dos relatos dos consumidores presentes na campanha, foram feitas duas pesquisas pelos institutos Datafolha e IBOPE - ambas constatando a falta d’água. O assunto também foi tema de diversas reportagens publicadas nos veículos de comunicação.

 

Sobre a colocação do Procon-SP, de que as reclamações não ingressaram oficialmente no orgão governamental, o Idec considera que só é  possível manter tal afirmação se feito o cruzamento de dados com a lista da campanha da ONG.  “De qualquer forma, isso não invalida as reclamações dos consumidores”, afirma Elici Bueno.

 

Veja aqui a carta ao enviada pelo Idec ao Procon-SP.