ATUALIZADO EM 01/09/2016: no início de agosto de 2016, a ação do Idec foi julgada improcedente e, assim, a liminar obtida anteriormente perdeu a eficácia. Em 28/8, o Idec apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas este ainda não foi julgado.

 

O Itaú conseguiu prazo de 30 dias para cumprir a decisão judicial obtida pelo Idec e deixar de cobrar tarifa de administração nos financiamentos imobiliários em todo o país. 

 

O prazo foi concedido pela Justiça a pedido do banco, que alegou precisar de tempo para adequar sua operação e suspender a cobrança em todo o território nacional. O banco havia pedido 120 dias (quatro meses) para a adaptação. 

 

Assim, segundo a decisão da juíza Flavia Poyares Miranda, da 30ª Vara Cível do Foro Central, o banco tem até 9 de novembro para retirar a cobrança de R$ 25 das mensalidades dos consumidores. 

 

A magistrada é a mesma que concedeu a decisão liminar solicitada pelo Idec, em 2 de setembro, que determinava a suspensão imediata da tarifa. 

 

Livre de multa

 

Até lá, o banco fica livre do pagamento de multa de R$ 50 mil por dia pela cobrança da tarifa.

 

Antes do adiamento, o Idec havia recebido relatos de que o banco estava descumprindo a decisão judicial, recusando-se a suspender a cobrança. O Itaú argumentou à Justiça, no entanto, que só foi oficialmente comunicado da liminar em 25/9.

 

Cobrança abusiva

 

Na ação civil pública contra o banco Itaú, o Idec defende que a cobrança dessa tarifa é abusiva, pois os custos de administração são inerentes à atividade do banco e, além disso, ela não representa nenhuma contraprestação de serviço ao consumidor. Assim, o Instituto pede a nulidade das cláusulas contratuais que preveem o seu pagamento.

 

Como, em geral, o financiamento imobiliário é longo, o impacto da cobrança de R$ 25 mensais tende a ser significativo. Para um imóvel de R$ 100 mil financiado em 420 vezes, por exemplo, a tarifa representa 11% do valor do bem.