• RECEBA NOSSOS INFORMES
  • 22 de julho de 2017

Em Foco

Fique por dentro das atividades do Idec e das notícias de seu interesse

Filtrar conteúdo por tema:

tamanho do texto -A +A normal

Planos de Saúde 14 Jul 2017

Novas regras para mediar disputa entre plano e médico podem atrasar tratamentos

Caso operadora e profissional discordem sobre  necessidade de um procedimento, será criada uma junta médica que escolherá a técnica mais adequada para o paciente


No final de junho, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) lançou uma nova norma que propõe solucionar divergências entre as operadoras e os profissionais de saúde de confiança do consumidor. A RN (Resolução Normativa) nº 424/2017, que entra em vigor em 27 de agosto, define que será criada uma junta médica para “desempatar” a situação.
 
A divergência entre a operadora e o profissional acontece, principalmente, quando o procedimento ou material sugerido é de alto valor. Para quimioterapia, por exemplo, o médico pode solicitar a aplicação de injeções que diminuem as náuseas do paciente. Contudo, mesmo com essa justificativa, o operadora pode negar o pedido por entender que ele é desnecessário.
 
De acordo com a agência, a norma traz uma maior segurança e acesso a informação ao paciente. Uma vez feito o desempate, o consumidor deve ser informado do resultado da junta em linguagem clara e adequada, além de receber todos os documentos referentes ao assunto.
 
Contudo, Ana Carolina Navarrete, advogada e pesquisadora do Idec, aponta controvérsias sobre a eficácia dessa resolução e afirma que o processo de avaliação para desempate pode ser mais demorado do que o prometido pela ANS.
 
“O profissional responsável pela mediação pode solicitar exames complementares, o que gera um tempo de espera superior para resolução do problema de saúde. Caso o consumidor não queira se submeter a novos procedimentos, o parecer da operadora automaticamente ‘vence’” alerta.
 
Escolha dos mediadores
 
A norma também possui outros pontos questionáveis. A escolha dos desempatadores, por exemplo, não será tão neutra quanto sugere a resolução.
 
A junta médica será composta por três profissionais: o médico ou dentista que solicitou o procedimento, a operadora e o mediador. Para a escolha dessa terceira pessoa, o plano deverá sugerir quatro nomes,  entre os quais um será selecionado.
 
“Esse processo de indicação dos mediadores faz com que a empresa indiretamente escolha o método para o tratamento, em vez de ser selecionado o mais adequado ao consumidor”, aponta a pesquisadora.

Avalie este conteúdo
  • Nenhum comentário, seja o primeiro.

Deixe o seu comentário


  • Caracteres restantes: 1000
  • 1. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do cadastrado.
  • 2. O Idec não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários, que não são revisados. Havendo necessidade, o Idec reserva-se o direito de eliminar comentários em desacordo com o propósito do site.
  • 3. Se, por mais de uma vez, forem descumpridas quaisquer regras contidas na presente Política ou forem verificadas ilegalidades, o comentário será automaticamente excluído do website do Idec. A qualquer instante, o sistema de inclusão de comentários poderá ser cancelado sem necessidade de aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
  • 4. Os comentários não poderão conter os seguintes itens: banners publicitários; websites que façam vendas online; material pornográfico; palavras de baixo calão; informação sobre atividades ilegais e/ou incentivo ao crime; atividades ilegais incluindo menores de 18 anos (de acordo com o disposto no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente); material depreciativo; ofensivo e/ou mentiroso; propaganda política referindo-se a candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes; utilização do serviço, desvirtuando sua finalidade, com o intuito de cometer qualquer atividade ilegal; convite à participação em atividades de concursos, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não solicitadas (comerciais ou não) ou abusivas.
  • 5. A presente Política contendo as condições de uso dos comentários no website do Idec é regida pela legislação vigente da República Federativa do Brasil. Os usuários submetem-se ao Foro exclusivo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões porventura incidentes.
  • 6 .O usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando efetuar o registro no formulário para realizar um comentário. Essas as informações são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade.
  • 7. Os usuários declaram concordar com todas as condições descritas acima.
Limite de 256 caracteres. Enviar por e-mail
Para:
Todos os campos são obrigatórios.

Filtrar por tema:

  • Enquetes

    Alimentos

    Você é a favor de manter o símbolo "T" no rótulo para identificar o uso de transgênicos?

  • Revista

    Banda Larga Fixa

    Músicas virtuais, problemas reais

    Avaliamos os sites Escute, Sonora  e UOL Megastore,e constatamos práticas que desrespeitam os consumidores, como músicas que só rodam em determinado programa, cópias limitadas e bloqueio ao fim da assinatura do serviço

RECEBA NOSSOS INFORMES
SIGA O
Linked.in RSS Twitter Facebook