O Idec acompanha o assunto por meio de contribuições, testes, pesquisas e representações
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25/09/2014
Atualizado:
25/09/2014
O MMA (Ministério do Meio Ambiente) abriu no dia 15/9 as consultas públicas para as Propostas de acordos setoriais para a implantação dos sistemas de logística reversa de Embalagens e de Lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista.
O CORI (Comitê Orientador para a Implementação da Logística Reversa) aprovou, em julho, as duas propostas que receberão contribuições pela internet. As portarias que lançam as consultas foram publicadas no dia 8/9 no DOU (Diário Oficial da União).
As consultas públicas terão duração de 30 dias e as sugestões, devem ser identificadas, objetivas e fundamentadas, e precisam ser encaminhadas até 15/10 por meio do formulário eletrônico disponível no site do Governo Eletrônico. Acesse aqui.
As contribuições serão apreciadas por uma equipe técnica do MMA, para verificar, inclusive, se estão em conformidade com a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Depois, serão submetidas ao CORI para aprovação final. Após a manifestação do CORI, será fechado o texto final do acordo, seguido da assinatura pelo MMA e todos os setores envolvidos.
“As consultas públicas são um ótimo instrumento de participação popular onde o consumidor pode verificar o que está sendo previsto como direitos e deveres nos acordos setoriais e opinar sobre eles”, explica a pesquisadora do Idec e responsável pelas atividades do Instituto nesse tema, Renata Amaral.
O Idec tem acompanhado os Acordos Setoriais, junto ao MMA e as associações. Inclusive, em abril de 2013, realizou reunião de trabalho com atores chaves para discussão dos acordos setoriais, além de reuniões individuais com sete setores proponentes de acordos setoriais (entre setembro e outubro de 2013). Também acompanha a implantação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e realiza pesquisas/matérias sobre o tema.
Acompanhe o Bando de Dados da Regulação, desenvolvido pelo Idec, para saber quando e como o Instituto contribuiu nessa e em outras consultas públicas.
O que são os acordos setoriais
Acordos setoriais são instrumentos de implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa. A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Saiba mais:
> Mais infos e o conteúdo das minutas dos acordos aqui.
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