Idec

Telecomunicações 16 Nov 2010

Telecomunicações e radiodifusão: Idec se reúne com organizações internacionais para discutir regulação

A proposta da reunião é discutir algumas pesquisas no tema de telecomunicações e radiodifusão

O Idec foi convidado para participar da reunião de trabalho "Regulação da Radiodifusão: construindo o modelo brasileiro", que acontece hoje (16/11) em Brasília (DF). O evento é organizado pela Artigo 19, Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e Konrad Adenauer Stiftung, com apoio da Ford Foundation.

A proposta da reunião é discutir algumas pesquisas no tema de telecomunicações e radiodifusão: debater pesquisas em andamento sobre órgãos reguladores em diversos países; discutir com especialistas internacionais sobre o escopo da regulação das comunicações e os formatos já existentes; e, por fim, tentar criar consensos em torno de algumas premissas e propor ações conjuntas para o próximo ano.

O evento conta com a participação de cerca de 25 convidados, de variados segmentos: organizações da sociedade civil brasileira, organizações internacionais, empresários, membros do poder legislativo e do poder executivo. O formato da reunião será uma mesa redonda de debates, privilegiando o diálogo.

O Idec faz parte da primeira mesa de apresentação de trabalhos, com o tema "Contexto brasileiro sobre regulação das comunicações", que visa discutir pesquisas sobre órgãos reguladores internacionais, agências reguladoras nacionais e autorregulação.

Idec e regulação
Na ocasião, o Instituto expõe os resultados de seu trabalho na proposição de um novo modelo regulatório que incorpore a efetiva participação e controle social. Desde 2003, o Idec monitora o trabalhado das agências reguladoras, avaliando sua transparência, modelo institucional e efetividade de atuação.

Na área específica das telecomunicações, o Idec desenvolve desde 2008 um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o intuito de desenvolver mecanismos concretos para a participação dos consumidores. O "projeto-piloto" buscou assegurar que a defesa do consumidor seja uma premissa de atuação da agência, que a linguagem das consultas e audiências públicas sejam mais palatáveis aos cidadãos e que as decisões das instâncias de representação dos consumidores, como o CDUST (Comitê de Defesa dos Usuários das Telecomunicações) sejam incorporadas pelo conselho diretor da agência.

O Idec propõem também um maior diálogo da Anatel com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e maior transparência dos processos.

As diretrizes e propostas desse acordo resultaram no primeiro Plano de Ação Pró-Usuário da Anatel, publicado recentemente. O Plano deverá ser desenvolvido já a partir de 2001.