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09/04/2013

Recall Mégane Grand Tour

Fonte: Portal do Procon-SP

A Renault do Brasil S.A. convocou, nesta terça-feira (9/4), os proprietários dos veículos modelo Mégane Grand Tour, com data de fabricação de agosto de 2005 a junho de 2012, abaixo identificados, a comparecerem a rede de concessionárias da marca para aplicação de reforço na fixação do spoiler traseiro (acabamento superior da tampa do porta-malas).
 
Identificação dos automóveis envolvidos
 
Modelo  Mégane Grand Tour 1.6 16V mecânico e 2.0 16V mecânico e automático  
 
Chassis 6E149988 a DJ362832
 
No comunicado a empresa informa ter detectado possibilidade de fragilização da fixação do spoiler traseiro. Nestas condições, este componente pode se soltar e, em casos extremos, causar acidentes.
 
A Renault disponibiliza o telefone 0800 055 5615 e o site www.renault.com.br para mais informações.
 
Atenção! O recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.
 
Conforme determina a Portaria Conjunta nº 69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início da campanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
 
Orientações  151 (Só para a capital).
 
Pessoalmente, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento no local. Telefone 0800-772-3633.
 
Sé  Praça do Carmo, S/N, Centro.
 
Santo Amaro  Rua Amador Bueno, 176/258 - São Paulo - SP (próximo ao Largo Treze de Maio).
 
Itaquera  Av. do Contorno, S/N, Itaquera (ao lado do metrô).
 
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila, de segunda à quinta-feira, das 9h às 15h. No CIC Imigrantes o atendimento é às segundas, das 9h às 15h.
 
Fax  (11) 3824-0717.
 
Cartas  Caixa Postal 1151, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
No caso problemas com compras feitas pela internet, a reclamação pode ser registrada diretamente no site do Procon-SP. O endereço eletrônico também está aberto para orientação sobre qualquer outro problema de consumo.
 
Na Grande São Paulo e interior, o consumidor pode procurar o órgão municipal.
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