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24/02/2012

Justiça proíbe TIM de habilitar linhas novas em PE

Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça Federal proibiu a TIM de habilitar novas linhas e vender novas assinaturas em Pernambuco por ao menos 30 dias.

 

A decisão, provisória e passível de recurso, atendeu pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado e da Adeccon (Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor).

 
As entidades apontam problemas constantes na prestação de serviços pela operadora, como a interrupção de ligações e ausência de sinal.
 
Na liminar, concedida ontem, a Justiça fixou multa de R$ 10 mil por nova linha comercializada sem autorização, e de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da determinação.
 
A TIM só poderá retomar as vendas após comprovar possuir equipamentos e instalações suficientes para atender a demanda estadual.
 
Pelos mesmos motivos, a operadora também foi proibida pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), em dezembro passado, de vender novas linhas no Ceará. O tribunal reverteu a decisão em janeiro.
 
Em Pernambuco, apesar da ordem, as vendas foram normais nesta sexta-feira. Em nota, a operadora informou que ainda não havia sido notificada e que "a partir da confirmação da decisão, observará a determinação judicial".
 
A empresa afirmou ainda que promove "investimentos consistentes" em Pernambuco". Citou R$ 80 milhões em recursos para instalação de 3.800 novos equipamentos de transmissão, o que elevaria em 66% a base da operadora no Estado.
 
Até 2014, a TIM informou que pretende investir R$ 250 milhões em infraestrutura. A operadora não informou se recorrerá da decisão judicial.
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