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Instituto pede que ABNT rejeite a aprovação de padrão defendido pela Microsoft que mantém componentes patenteados
A discussão é técnica e difícil de compreender para quem não é especialista em tecnologia e softwares. Entretanto promete ter grande impacto sobre o consumidor.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, decidirá na próxima terça-feira, 21/08, se o padrão de software (nomeado OOXML) para suítes de escritório (editores de texto, planilhas de cálculo, etc.) criado pelo Consórcio Europeu Ecma e defendido pela Microsoft, pode ser reconhecido como um padrão aberto, definindo o voto do Brasil com relação à questão na ISO (órgão internacional de normalização). A apreciação desse voto em conjunto com os de vários países que também integram a ISO definirá se aquela organização deve ou não reconhecer e certificar o OOXML como padrão válido.
Como isso afeta o consumidor?
A questão é de extrema importância para o consumidor porque a partir da definição de um padrão pode-se garantir que os programas sejam oferecidos por mais de um fornecedor. Somente com a padronização haverá a certeza de que os arquivos criados por programas similares podem ser lidos, modificados e gravados entre si. Mais que isso: caso o padrão seja aberto, qualquer fornecedor poderá inovar a partir dele, criando novas utilidades em benefício do consumidor final.
Hoje, já existe um padrão aprovado pela ISO e que é utilizado no Brasil, inclusive pelo Governo Federal, chamado ODF, que é aberto, ou seja, pode ser utilizado por qualquer desenvolvedor, sem a necessidade de pagamento de direitos autorais.
A aprovação do OOXML pode ser ruim para a inovação por conter componentes patenteados, o que sujeitaria os inovadores a um eventual pagamento pelo uso de direitos de propriedade, apesar da garantia oferecida pela Microsoft de que tal situação não irá ocorrer.
Outros pontos também colocam em xeque a aprovação do padrão proposto. Além de ter sido avaliado em um prazo considerado muito curto (somente seis meses), especialistas têm apontado diversas falhas técnicas que inviabilizariam sua plena implementação. As falhas já foram reconhecidas pelo Comitê Técnico da ABNT, mas correm o risco de ser desprezadas pela Comissão de Estudo que irá definir se o padrão será aprovado, rejeitado com justificativa técnica, ou se a ABNT deve se abster.
Parceiros do Idec informam que o voto da comissão encontra-se dividido: de um lado, Microsoft e vários de seus revendedores pedem pela aprovação do padrão; de outro, diversas empresas, entidades governamentais e da sociedade civil requerem sua rejeição, com menção expressa aos problemas técnicos encontrados.
Para o Idec, a representatividade nas reuniões deve ser avaliada com cautela para que não exista um desequilíbrio que desconsidere o interesse de vários setores da sociedade em favor de entidades que representam apenas um interesse.
Além disso, o Instituto entende que se existem falhas técnicas que inviabilizam ou prejudicam a plena implementação desse padrão e que se sua aprovação pode limitar ou desestimular a competição, ele deve ser reprovado. Diante disso, a ABNT não deve se abster na discussão e deve votar "não" na reunião da ISO que decidirá sobre a certificação do OOXML.
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