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26 de Outubro de 2009 |
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Após pressão de grupos, Ministério da Cultura vai abrir consulta pública para reformar lei de direitos autorais |
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O Ministério da Cultura vai colocar a proposta de nova Lei de Direitos Autorais em consulta pública no próximo dia 9, atendendo a uma solicitação do Idec e de outras entidades parceiras que enviaram carta ao ministro Juca Ferreira (Cultura) na última sexta-feira (23) apelando para a imediata publicação da reforma.
As discussões em torno da lei tiveram início em 2007, com o objetivo de subsidiar a formulação de política autoral do Ministério da Cultura. Depois de apresentada e colocada em consulta, a proposta ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Para as organizações, as discussões já realizadas apontaram a inadequação da lei atual diante das necessidades da sociedade brasileira. Isso porque a atual legislação não leva em conta novos usos de obras permitidos pelas novas tecnologias, não permite de forma inequívoca o uso de obras protegidas para fins educacionais e científicos nem a preservação das organizações de proteção ao patrimônio cultural, não dá garantias suficientes para o acesso às obras em domínio público e não protege adequadamente os autores na sua relação com os intermediários culturais.
A expectativa inicial do grupo envolvido nos debates era de que a proposta de uma nova lei fosse apresentada em abril deste ano, prazo que foi prorrogado para setembro. Na carta, as entidades reforçaram que, com a aproximação do fim do ano, as possibilidades de envio da proposta ao Congresso Nacional com chances reais de aprovação tornam-se cada vez mais distantes. Sem contar que a pauta do legislativo deve avançar pouco no próximo ano devido às eleições.
O apelo foi feito ao ministério para que todo o árduo trabalho de debate, negociação e elaboração não fosse perdido. |
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