| |
Com o aumento de 3,34% em novembro, a assinatura básica mensal passa de R$34,50 para R$ 35,65. Essa é a última parcela do reajuste do ano passado, iniciado em julho
No ano passado, a Justiça concedeu liminar que dava direito ao consumidor de pagar o reajuste de acordo com a inflação no varejo, o IPCA. Como a liminar foi cassada, ao invés de pagar a inflação acumulada no varejo, em torno de 7%, o consumidor está sofrendo 15% de reajuste, em três parcelas. Essa é a terceira e última. A primeira foi em julho, (7,43%) e a segunda em setembro (3,34%).
Não é de hoje que o consumidor sofre com as tarifas. Ao longo de oito anos de sistema telefônico privatizado, o consumidor pagou R$ 13 bilhões somente com os valores de reajuste da assinatura que superaram a inflação.
A própria cobrança da assinatura é considerada ilegal. As empresas concessionárias alegam que a tarifa nada mais é do que a cobrança pela disponibilização ao consumidor do serviço. Por outro lado, a Constituição (art. 145) é clara: somente pode ser cobrado pela disponibilização de serviço público se o prestador for o próprio Poder Público e o fizer através de taxa, que é um tributo. Como as empresas de telefonia são entidades privadas, cobram seus serviços através de tarifas e não podem cobrar taxas. Dessa forma, não podem cobrar pela disponibilização de serviço.
Por esse motivo, o Idec entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo. O instituto pede a suspensão dessa cobrança considerada ilegal e a devolução, em dobro, dos valores já pagos pelos consumidores de todo o país.
O consumidor que se sente lesado por essa política não deve ficar calado. Ou melhor, deve se manifestar. Isso é o que sugere uma campanha lançada pelo Idec, o Caladão. Trata-se de um boicote, uma estratégia legítima e que deve ser utilizado pelo consumidor em situações extremas. "O que vemos na área da telefonia é o desrespeito aos direitos do consumidor em vários aspectos", comenta Sezifredo Paz, coordenador executivo do Idec.
Caladão acontece toda quinta-feira
Todas as quintas-feiras, das 12h às 13h, o Idec convoca os consumidores para o Caladão - boicote contra o reajuste abusivo e contra o fim da assinatura. Para participar, o usuário de telefonia fixa deve deixar o aparelho fora do gancho. Até o momento foram registrados mais de 6 mil e-mails em apoio às campanhas contra o reajuste e contra assinatura de telefone.
Ação contra assinatura básica
O Idec entrou em 23 de julho com uma ação civil pública, na Justiça Federal de São Paulo, contra a cobrança da assinatura básica mensal autorizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e executada pelas concessionárias de telefonia fixa no país: Brasil Telecom (14), CTBC Telecom (12), Sercomtel (43), Telemar Norte Leste (31) e Telesp (15).
O Idec pede a suspensão dessa cobrança considerada ilegal e a devolução, em dobro, dos valores já pagos pelos consumidores de todo o país. Hoje, o valor médio da assinatura é de R$ 34.
Em 4 de outubro, o juiz federal substituto da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, Otávio Henrique Martins Port, negou o pedido inicial de liminar do Idec. Mas, o Instituto irá recorrer assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.
Clique aqui e peça o fim da assinatura de telefonia
Clique aqui e proteste contra os aumentos na telefonia
|
|
|
© Copyright 1996-2009 - Idec - Todos os direitos reservados 
