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  SAÚDE PÚBLICA    
       
  30 de Novembro de 2004  
  Convenção Quadro entra em vigor em 90 dias    
       
  Entre os dias 9 e11 de novembro, membros da RedeTabaco Zero, rede composta por pessoas e entidades da sociedade civil organizada e da qual o Idec faz parte, estiveram em Brasília para sua primeira missão de "advocacy" em prol da ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.

Hoje, com a adesão do Peru, são 40 países ratificados e por isso, a Convenção Quadro está em vigor em 90 dias.

Vale ressaltar que o Brasil ainda não ratificou a convenção e é dever do cidadão participar dessa campanha para que o governo tome um posicionamento.

"O Idec apóia os termos da Convenção Quadro e entendemos que o governo brasileiro deveria assumir uma postura mais ativa em relação ao tabaco", afirma Sezifredo Paz, coordenador-executivo do Idec.

O que é a Convenção Quadro
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco é o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade e trata-se de instrumento legal internacional que tem como objetivo preservar as gerações, presentes e futuras, das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

O Brasil teve uma posição de liderança na sua elaboração e foi reconhecido pela OMS - Organização Mundial de Saúde - como modelo a ser seguido por outros países no tema Controle do Tabaco. No entanto, nos últimos meses a atuação do Brasil no que tange a ratificar a Convenção-Quadro está muito aquém das expectativas em razão da pressão exercida pelo lobby da indústria do tabaco.

É preciso que a sociedade civil se mobilize neste sentido. Por isso, convocamos os interessados no controle do tabaco a participar da campanha através do site da Rede Tabaco Zero

   
     
     
           
 
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