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Em 15 de março de 1962, o presidente John Kennedy afirmou que "consumidores, por definição, somos todos nós", e que os consumidores constituíam "o maior grupo econômico, influenciam e são influenciados por quase toda decisão econômica pública e privada".
Nada mais certo. O próprio elenco de direitos do consumidor, aprovados pela ONU em 1985 e comemorados em 15 de março, explicam esse fato: direito ao acesso a bens e serviços básicos, à escolha, à informação, à educação, a produtos e serviços seguros, a reclamar e ser indenizado e à representação. Em 1999, a ONU acrescentou o direito ao meio ambiente saudável.
É por isso que a agenda das organizações de consumidores é tão ampla, muito embora, em nosso país, as atividades de proteção e defesa do consumidor, no senso comum, pareçam estar umbilicalmente relacionadas apenas a reclamações e processos judiciais.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tem procurado ir além desse modelo conflituoso. No paradigma econômico disseminado nos anos 90, em que "mais mercado e menos governo" passou a ser o lema, o resgate de referenciais éticos é fundamental. Nesse sentido, vem ganhando força a proposta de as empresas atuarem com responsabilidade social.
Trata-se de um tema de grande profundidade, que vai muito além de atividades filantrópicas e meras jogadas de marketing empresarial. Remete-nos ao início do movimento de consumidores, surgido na última década do século 19 nos Estados Unidos, ligado às lutas por direitos sociais, quando propugnava que os trabalhadores direcionassem seu poder de compra para as empresas que ofereciam condições dignas de trabalho, de salário e que não exploravam mão-de-obra infantil.
Depois de ter passado por um modelo que privilegiou os testes de qualidade com mercadorias e serviços - difundido no pós-guerra e com auge nas décadas de 70 e 80 -, o movimento de consumidores faz agora uma espécie de retorno às origens, pautado pela ética na conduta dos negócios.
Essa pauta também está na ordem do dia das empresas. Tanto é que, na semana passada, em Salvador, foi realizada a 1.ª Reunião da ISO (International Standardization Organization) sobre responsabilidade social. O Idec integrou a delegação brasileira e também a delegação da Consumers International, tendo participado dos debates iniciais para a elaboração das diretrizes que irão orientar as empresas nessa questão.
À responsabilidade social empresarial corresponde a responsabilidade social do consumidor de buscar informação, para poder fazer escolhas preocupadas com a sociedade, com o meio ambiente e com os direitos humanos.
Inúmeras pesquisas de opinião, no Brasil e em outros países, evidenciam essa vontade dos cidadãos de escolherem empresas responsáveis, para o que é necessária a informação independente a ser oferecida pelas organizações de consumidores.
Não é só. O Idec tem também investido na formação de cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres por meio de projetos educacionais. Elaborou, com o apoio do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), materiais especializados destinados à capacitação de professores e empreendeu inúmeras iniciativas para introduzir a educação para o consumo nas escolas que, mesmo em escala piloto, já atingiram de forma direta mais de 100 mil alunos. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, capacitou mais de 30 mil professores da rede pública para tratar do tema do consumo sustentável.
Mais, com uma atuação voltada para o médio e longo prazos, o Idec contribui para que as políticas públicas sejam formuladas de forma a atender aos direitos do consumidor. Por isso participa, com conhecimento técnico e propostas, de inúmeros e importantes conselhos, como o Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial), de organismos governamentais reguladores e instituições de normatização, bem como, representando os interesses dos consumidores, atua junto ao Congresso Nacional.
Além disso, monitora a efetiva aplicação das políticas pelos governos, em benefício do consumidor. E como as políticas públicas têm sido cada vez mais influenciadas por acordos de comércio globais ou regionais, faz-se necessário também o monitoramento desses acordos, para que os interesses do consumidor sejam considerados e, em alguns casos, não venham a ser rebaixados, como ia acontecer em 1996, quando os países do Mercosul se preparavam para assinar um tratado internacional que revogava importantes dispositivos de nosso Código de Defesa do Consumidor. Mas o Idec estava atento e mobilizou a sociedade, conseguindo impedir que tal descalabro acontecesse.
Infelizmente, o governo brasileiro, algumas vezes, tem tido uma postura submissa no Mercosul. Cedeu e permitiu inúmeros rebaixamentos nos níveis de proteção à saúde do consumidor brasileiro, por exemplo, em autorizações para o aumento do nível de resíduos de agrotóxicos em alimentos, sob o pretexto de adequar as legislações da região. Neste exato momento, adia a entrada em vigor do regulamento de rotulagem nutricional obrigatória para alimentos e bebidas embalados, um avanço para os consumidores, determinado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em março de 2001: devido a compromissos com o Mercosul deverá passar a vigorar apenas em 2006.
Está na hora, pois, de o governo adotar a defesa do consumidor como prioridade, articulando as ações do setor público e privado, sem o que se torna impossível fazer o contraponto aos interesses econômicos e contribuir para o equilíbrio das relações de consumo.
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