| |
O lote vai beneficiar 87 associados, que possuíam 205 contas-poupança. As ações coletivas do Idec totalizam a cobrança de mais de R$ 102 milhões
O Idec ajuiza hoje, 12/5, o quarto lote de execução contra o banco Itaú, da decisão judicial que determinou o pagamento da diferença não-creditada nas cadernetas de poupança de janeiro de 1989 com aniversário entre 1º e 15 de fevereiro daquele ano. São 87 associados com 205 contas-poupança.
Com este novo lote, a execução coletiva promovida somente contra o Itaú já envolve mais de 1.100 poupadores que possuíam na época mais de 2.300 contas. O valor total supera R$40 milhões.
Igualmente à decisão condenando o Itaú, estão em andamento diversas execuções promovidas pelo Idec contra os bancos do Brasil, BCN, Nossa Caixa, Meridional, Beron (RO), Bandepe (PE), Banestado (PR), Basa (AM), Banestes (ES) e Baneb (BA).
As ações civis públicas movidas pelo instituto há mais de 11 anos favorecem não somente os associados da entidade, mas todos os poupadores daquele período.
Contra o Banco do Brasil, por exemplo, já foi ajuizado um lote, em fevereiro de 2005, para 288 associados que, na época, tinham 602 cadernetas de poupança, envolvendo cerca de R$ 10,8 milhões. Contra a Nossa Caixa Nosso Banco, o instituto já ajuizou sete lotes cobrando mais de R$ 45 milhões para mais de mil associados.
Através das execuções coletivas em andamento contra 10 bancos, o Idec encerrou o ano de 2004 reivindicando mais de R$ 100 milhões, para 2.556 associados, que possuíam à época 4.961 contas-poupança. Nesses dados, não se contabilizou as execuções individuais (grupo de associados) que o instituto tem em andamento contra inúmeras instituições financeiras, representando centenas de associados.
Os recursos aplicados em cadernetas de poupança à época da implementação do Plano Verão, há quinze anos, totalizavam R$194 bilhões, segundo dados do Banco Central. Os recursos desviados dos consumidores (20,46%) foram, pois, da ordem de R$ 39,7 bilhões que, atualizados pelos rendimentos da caderneta de poupança significam uma quantia superior a R$ 100 bilhões. Só o Banco do Brasil deixou de pagar aos seus poupadores R$ 12,3 bilhões, valor este atualizado pelo índice da poupança.
Plano Verão
Há quinze anos, o governo do então presidente José Sarney instituiu o Plano Verão, que estabeleceu novas regras para indexação da economia, atacando com precisão cirúrgica uma “instituição” quase sagrada para o brasileiro: a caderneta de poupança. Naquela época, este era o investimento popular considerado "seguro".
O artigo 17 da Lei 7.730, de 16 de janeiro de 1989, que criou o Plano Verão, determinou que os saldos da caderneta de poupança, em fevereiro de 1989, fossem atualizados com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro (LFT) e não mais pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor). Com isso, a inflação apurada em janeiro no percentual de 42,72% não foi creditada, tendo os bancos remunerado apenas 22,35%, com base no LTF, deixando de creditar o restante que pertencia, por direito, aos poupadores. A Justiça é unânime em reconhecer o direito dos poupadores à devolução da remuneração não creditada à época (20,46%).
Execuções
Para recuperar estas perdas o Idec move desde o início da década de 90 várias ações judiciais contra os bancos. O instituto já recuperou mais de R$ 12 milhões dos principais bancos do país para seus associados.
Além dos bancos Itaú, Banco do Brasil, Bandepe, Banestes, Meridional (sucedido pelo Banco Santander Meridional S/A), Banestado do Paraná, BCN e Nossa Caixa, existem decisões para o Basa, Beron e Baneb. Serão ajuizados novos lotes para todos os 11 bancos.
Quem pode participar das execuções
Como participar da execução
Qualquer consumidor pode se beneficiar da execução ajuizada pelo Idec, ou, se não for associado, por advogado de sua confiança. Para participar da execução o consumidor precisa das cópias dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989.
Quem não possuir os extratos pode solicitar a segunda via, que costuma ser cobrada pelo banco. Para obter informações sobre como obter os extratos ou sobre a execução, o Idec disponibilizou vários canais: pelo site (www.idec.org.br/poupanca.asp); por e-mail (poupanca@idec.org.br); por telefone (0xx11) 3874-2152 ou por fax (0xx11) 3874-2157. |
|
|
© Copyright 1996-2009 - Idec - Todos os direitos reservados 
