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  • 25 de julho de 2016

Especial

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Especial Idec - Copa do Mundo

De olho na copa

Copa do Mundo no Brasil, contagem regressiva para um evento criticado, odiado, comentado, desejado e esperado por milhões de torcedores brasileiros e estrangeiros.

Para este evento, a Fifa criou o Código de Conduta no Estádio, que prevê que todos que compraram os ingressos para os jogos do mundial conhecem e concordam com todos os regulamentos, políticas e medidas de segurança.

Para evitar transtornos ao torcedor e imaginando que nem todos tiveram acesso a este Código, o Idec organizou neste especial as suas principais recomendações e da Lei Geral da Copa, incluindo ainda observações do Código de Defesa do Consumidor. Vale a pena conferir!
 

Orientação Geral



Alguns dispositivos da Lei Geral da Copa não estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os quais foram contestados pelo Idec na época de sua aprovação. No entanto, com a sua vigência, a orientação para o consumidor evitar problemas é segui-los, pois, por se tratar de uma Lei especí?ca, ela pode ser interpretada como superior ao CDC.

O Idec defende que o consumidor pode e deve requerer seus direitos na Justiça caso tenha algum prejuízo. Saiba a quem recorrer nesta cartilha.
 
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