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Onze anos da lei dos planos de saúde

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Dez anos da Lei de Planos de Saúde
 

Os dez anos da Lei 9.656/98 representam muito mais um marco para reflexão do que um momento para comemorar. As notícias sobre o assunto, o número de reclamações e de ações judiciais sobre planos de saúde ilustram bem a grave situação dos usuários. Leia mais e confira abaixo o guia preparado pelo Idec.

     
 
PERGUNTAS E RESPOSTAS PLANOS COLETIVOS

Para lhe esclarecer sobre seus direitos e como efetivá-los, o Idec elaborou um guia com perguntas e respostas sobre os principais problemas que afetam os consumidores de planos de saúde. Além de informações, também estão disponíveis modelos de cartas.

Muitas operadoras de planos de saúde, em especial as seguradoras, têm deixado de oferecer planos individuais, concentrado suas atividades nos planos coletivos. Nos contratos coletivos, a ANS não atua em situações de reajustes de preço e cancelamento de contrato. Por conta disso, há rescisão unilateral de contratos, de uma hora para outra; a imposição de aumentos não previstos claramente em contrato; e a ocorrência de reajustes por sinistralidade. Tudo isso, sem qualquer acompanhamento ou justificativa pela ANS. Leia.

PLANOS ANTIGOS PLANOS NOVOS

Os planos antigos são ignorados pela ANS e estão repletos de cláusulas e práticas abusivas, já rechaçadas pelo Poder Judiciário. Saiba mais.

Planos contratados de acordo com a Lei de Planos de Saúde também lesam consumidores.
Veja como.

REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA COBERTURAS

STJ aplica Estatuto do Idoso indiferente à data de contratação do plano de saúde.

Acesse também:
>> Pesquisa sobre aplicação do Estatuto do Idoso a planos de saúde

Rede credenciada é pressionada e os consumidores são os mais prejudicados.

Fique por dentro:
>> Mudanças no rol de coberturas obrigatórias

PL PREJUDICA CONSUMIDOR E MAIS

Dentre outros problemas, Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados impede a portabilidade de carências, institui a necessidade de consulta a junta médica para análise de cobertura de procedimentos, próteses e órteses e diminui o direito do idoso.

PUBLICAÇÕES:
>> Guia "Planos de Saúde: conheça os abusos e armadilhas"
>> Estudo "Planos de saúde: nove anos após e a Lei 9.656/98"


ÚLTIMAS NOTÍCIAS:
>> Intervenções em operadoras de planos de saúde: como proceder?
>> Reajuste anual de planos de saúde para contratos individuais novos é de 5,48%
>> Decisão em ação judicial movida pelo Idec limita reajuste por idade da Blue Life
 
     

   
   
   
   
 
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