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O celular é essencial para garantir o direito à comunicação de muitos brasileiros, além de ser crucial como ferramenta de trabalho e em situações de emergência. Se for considerado essencial, não teremos mais que ficar 30 dias sem celular à espera da assistência técnica, podendo exigir a substituição imediata de celulares com defeito, receber o reembolso do valor pago ou o abatimento no preço de outro produto.
Empresas de celulares estão usando o Judiciário para anular direitos dos consumidores. No ano passado, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, determinou que o celular fosse considerado produto essencial, mas os fabricantes de aparelhos estão lutando na Justiça para anular esta conquista.
Não houve tentativa de acordo na Justiça e portanto precisamos pressionar as empresas a assumirem a essencialidade dos aparelhos! Envie uma mensagem agora exigindo que elas parem de atacar os direitos dos consumidores.