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  • 27 de maio de 2016

Campanhas

É o Idec unindo forças de milhares de pessoas como você!

Essa Conta Não é Minha

Na 4ª-feira, dia 15, pela manhã, o Idec participou da Audiência Pública promovida pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo) para discussão do aumento de 13,8% na tarifa de água para os consumidores da Sabesp. Saiba que, graças a você que participou da campanha #EssaContaNãoÉMinha, a Agência recebeu mais de 1393 contribuições em sua consulta pública, apesar desse número não constar em sua página! 
 
Contudo, nem essa situação, de total indignação com o aumento, foi o suficiente para que a Sabesp assumisse seus erros de má gestão. A Companhia teve coragem de pedir um aumento de mais de 22% na tarifa, alegando que a proposta da ARSESP garante o equilíbrio econômico, mas não o financeiro da companhia.
 
Fácil aumentar a tarifa do povo depois que já dividiu o lucro com seus acionistas e diretores, correto Sabesp?
 
Em nossa fala durante a Audiência, representando o Idec e a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, defendemos que oportunidades como essa, de ouvir a sociedade civil, deveriam ser divulgadas de forma mais ampla, como não foi o caso da audiência. Defendemos, também, que o reajuste na conta de água é abusivo em diversos sentidos e fere vários artigos do CDC (Códido de Defesa do Consumidor) e, principalmente, que ele deveria seguir o IPCA (Índice de Preços do Consumidor), uma vez que todos/as estamos pagando o aumento em nossas contas de água e diminuímos nossa demanda para que pudéssemos enfrentar esse período de falta d’água da melhor maneira possível. 
 
Ou seja, não temos a quem “terceirizar” os problemas de falta de água como a Sabesp insiste em fazer. Além disso, entregamos ao Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados da Arsesp, que presidia a Audiência Pública, JOSÉ BONIFÁCIO DE SOUZA AMARAL FILHO, a lista com os nomes de todas as pessoas que, por meio de nosso site, enviaram contribuições para a consulta pública até o início da mesma. 
 
Portanto, estamos escrevendo para agradecer seu apoio em mais uma etapa na campanha pela ÁGUA em São Paulo e para fazer quatro convites:
 
1 - Conheça a Aliança Pela Água SP e fique mais próximo de entidades e cidadãos/ãs que estão fazendo de tudo para garantir esse direito essencial para todos nós!
 
2 - Se você ainda não é associado ao Idec, associe-se e nos ajude a estar sempre presente em ambientes como este, defendendo os direitos dos consumidores.
 
3 - Caso você não possa associar-se nesse momento, faça uma doação ao Instituto. O Idec é uma ONG, independente de empresas e do governo, sem publicidade ou orientação política. Somos mantidos por nossos associados e precisamos do apoio da sociedade para continuar existindo e defendendo causa de forma autônoma, como é nosso propósito.
 
4 - Se você já doou ou é associado, recomende o Idec para seu círculo de amigos e ajude-nos a influenciar cada vez mais políticas, ações e práticas pela justiça e melhoria nas relações de consumo. Nossa luta é por todos e para todos.
 
Entenda a Campanha
A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo) definiu um aumento abusivo nas contas de água dos paulistanos. Serão 13,8% a mais nas contas de água a partir do mês que vem. A justificativa para um aumento acima da inflação? Maior gasto da Sabesp com energia elétrica e diminuição do consumo de água pela população.
 
Ora, muitos cidadãos consumiram menos no último ano devido à falta de água mesmo ou à “redução da pressão” operadas pela própria Sabesp. A redução do consumo foi necessária diante da ameaça do colapso e ela ocorreu exatamente porque a população colaborou e atendeu aos pedidos do governo e da Sabesp! Agora, essa mesma redução do consumo é usada para justificar o pedido de reajuste extraordinário da tarifa! Não é justo pagar duas vezes por isso. Enquanto isso, contratos com grandes clientes, que pagam menos caso consumam mais, estão valendo até hoje.
 
E o outro motivo para a “revisão extraordinária” é que a companhia gastou mais com energia elétrica do que previa. Mas todos nós estamos gastando mais com a conta de energia!
 
Até dia 15/04, a Arsesp abriu uma consulta pública para que os cidadãos e entidades de defesa de direitos contribuam com sugestões e/ou críticas a este aumento. Essa é nossa chance! A agência criou um e-mail somente para receber essas contribuições! Então, utilize a ferramenta ao lado para enviar sua contribuição contra esse aumento, que para o Idec é extremamente abusivo, com base no Código de Defesa do Consumidor (Art. 6º, inciso V, 39º, incisos V e X e 51º, incisos IV, 10 e §1º, inciso III)!
 
Saiba mais:

 

 

 

 

 

 

 

 

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