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  • 30 de setembro de 2016

Campanhas

É o Idec unindo forças de milhares de pessoas como você!

Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!

O direito à informação dos consumidores e consumidoras continua ameaçado!
 
O PL Heinze, que prevê a rotulagem de alimentos que contenham ou sejam produzidos com mais de 1% de ingredientes transgênicos somente mediante ANÁLISE ESPECÍFICA, está em tramitação no Senado (PLC 34/2015), após aprovação na Câmara do Deputados em 28 de abril. Saiba mais AQUI.
 
Com a aprovação definitiva desse projeto de lei, os símbolos que identificam hoje produtos com OGMs poderão não estar mais presentes nos rótulos, assim como a indicação do gene doador na lista de ingredientes. Assim, para o consumidor final, não será mais possível ter certeza sobre a presença de transgênicos em alimentos por meio da rotulagem, exceto em caso de teste laboratorial específico.
 
Sabe-se, porém, que a presença do DNA transgênico não é detectável por análise em alimentos processados. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada, muitos produtos hoje rotulados passarão a não ser, como margarinas, bolachas, óleos etc., assim como produtos de origem animal alimentado com ração transgênica. Além disso, a responsabilidade por tal análise laboratorial e pela fiscalização do cumprimento da medida está em aberto.
 
Por isso, mudamos o foco da Campanha. Agora, ela é direcionada aos Senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o PL está tramitando no momento, e precisamos que todos enviem o maior número de mensagens possível aos senadores utilizando a ferramenta ao lado para tentarmos barrar essa aprovação. Mesmo quem já enviou pode mandar novamente, quantas vezes quiser!
 
Caso o projeto de lei seja aprovado, corremos sério risco de saúde, pois compraremos alimentos sem saber se são seguros ou não. Atualmente, cerca de 92,4% da soja e 81,4% do milho do País são de origem transgênica. É essa produção crescente e acelerada que leva para a mesa do consumidor um alimento disfarçado ou camuflado, que não informa sua real procedência. 
 
Nós, consumidores, temos o direito à informação (artigo 6º do CDC) sobre o que estamos adquirindo ao comprarmos e consumirmos um produto.
 
O que você pode fazer?
 
Além de enviar quantas mensagens quiser usando nossa ferramenta ao lado, você pode:
 
Chamar seus amigos/as para participarem da campanha compartilhando essa informação no Facebook e/ou Twitter: Eu quero saber o que estou comprando! NÃO AO FIM  da rotulagem dos transgênicos http://bit.ly/transgenicosnao
 
Entenda a campanha
 
No fim de 2013, o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze poderia ir à votação em caráter de urgência, a pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A ameaça não se confirmou. Mas, depois de idas e vindas, em 28 de abril de 2015, o PL Heinze foi a votação na Câmara dos Deputados e aprovado com 320 votos a favor e 135 contra. 
 
A proposta seguiu para apreciação no Senado. Em 12 de agosto de 2015, o Idec participou de uma audiência pública no Senado sobre o PL.
 
Como resultado dessa audiência, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em outubro de 2015, aprovou o parecer do relator, Senador Randolfe Rodrigues, contrário à aprovação do PL. Ou seja, obtivemos uma vitória parcial no Senado! Mas o projeto seguiu para análise em outras comissões, então a luta não está ganha.
 
Paralelamente ao andamento do PL no Congresso, em agosto de 2012, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região,acolhendo o pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Idec e pelo MPF, tornou exigível a rotulagem dos transgênicos independentemente do percentual e de qualquer outra condicionante, garantindo o direito à informação e à livre escolha estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor.
 
A ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) e a União recorreram diretamente ao Supremo Tribunal Federal ( STF - Rcl 14.873 e Rcl 14.859) e conseguiram em uma medida liminar do Ministro Ricardo Lewandowski para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal até o julgamento final do recurso. Em maio de 2016, o Ministro do STF Edson Facchin manteve a decisão obtida pelo Idec, suspendendo a liminar dada por Lewandowski, e voltou a garantir a indicação no rótulo de alimentos que utilizam ingredientes geneticamente modificados, independentemente da quantidade presente.
 
Por enquanto, estamos a salvo. Mas como esse PL continua em discussão no Senado, corremos o risco de passar a consumir alimentos transgênicos sem que a informação esteja clara no rótulo, além de não termos o direito à escolha de um alimento sem qualquer presença desses organismos.
 
A introdução de transgênicos na natureza expõe nossa biodiversidade a sérios riscos, como a perda ou alteração do patrimônio genético de nossas plantas e sementes e o aumento dramático no uso de agrotóxicos. Além disso, ela torna a agricultura e os agricultores reféns de poucas empresas que detêm a tecnologia e põe em risco a saúde de agricultores e consumidores.
 
Precisamos que o maior número possível de mensagens contra esse PL cheguem ao Senado. Eles precisam saber que nós não queremos ser enganados e iludidos. Os consumidores têm o poder de escolha e o direito à informação. 
 
Confira aqui a cartilha sobre alimentos transgênicos que o Idec lançou em 2010.
 
Envie uma mensagem agora usando nossa ferramenta!
 
Saiba mais:
 
 
 
 
 
 
 
 

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