Com o apoio do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec iniciou, em novembro de 2007, a implementação do projeto “Fortalecimento da Capacidade Técnica da participação Social em Regulação”, cujo principal objetivo é promover o equilíbrio das forças de mercado por meio da maior participação da sociedade na regulação de setores econômicos importantes para os consumidores brasileiros.

O projeto é formado por quatro grandes componentes: (1) Fortalecimento dos mecanismos e espaços de participação dos consumidores nos processos de regulação; (2) Desenvolvimento e execução de dois projetos pilotos para fortalecer a institucionalidade dos mecanismos de controle social em dois setores regulados; (3) Melhoria da capacidade técnica e institucional das organizações que defendem os interesses dos consumidores; (4) Comunicação e educação do consumidor e das organizações que defendem os interesses dos consumidores.

Dentre as atividades previstas no projeto, destaca-se a realização de programas de capacitação para organizações de defesa do consumidor, públicas e privadas, e para os servidores das agências piloto do projeto.


CURSO REGULAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

O curso é uma iniciativa conjunta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Casa Civil da Presidência da República e integra as atividades dos programas Fortalecimento da Capacidade Técnica da Participação Social nos Processos de Regulação, desenvolvido pelo Idec, e Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, do Governo Federal, no seu componente de fortalecimento do controle social, ambos com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. O curso conta ainda com o apoio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e da Escola Nacional de Administração Pública

Objetivo Geral do Curso:
Contribuir para que as organizações que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor estejam mais preparadas para acompanhar os processos regulatórios e defender os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras, promovendo maior equilíbrio entre os atores envolvidos no processo - consumidores e setor regulado, e melhorando a qualidade da regulação.

Público-alvo:
Representantes das organizações civis participantes do programa de capacitação em desenvolvimento institucional e organizacional e das organizações públicas de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.