» TPM na música Muitas vezes atendendo a pressões da indústria fonográfica, várias lojas de música online utilizam em seus arquivos digitais as Restrições Tecnológicas (TPMs) – também conhecidas como “proteção anticópia” – que impedem o consumidor de decidir sobre como utilizar a música adquirida: escutá-la no tocador de música digital (MP3 player) de sua preferência, criar remixes com pequenos trechos para uso pessoal, ou copiar trechos de um CD para realização de uma coletânea privada e tantos outros usos considerados legítimos. Ao comprar música digital com Restrição Tecnológica, você automaticamente fica preso a um limitado conjunto de softwares e equipamentos que seus vendedores lhe autorizam a utilizar. Quer, por exemplo, transferir suas músicas em formato WMA (Windows Media Audio) para o seu tocador iPod, da Apple? Não pode, a não ser que a restrição tecnológica seja “quebrada” ou “contornada”, o que não é permitido pela lei brasileira de direitos autorais. Entender como funcionam as restrições tecnológicas (TPMs/DRMs) é fundamental para que, na hora de comprar qualquer bem ou serviço digital, o consumidor possa optar por empresas que respeitem seus interesses. Porque, mesmo que para uso legítimo, quebrar ou contornar as restrições tecnológicas são práticas consideradas ilegais no Brasil e em outros países. # Caso Sony-BMG rootkit # Apple: iPod e iTunes # Windows Media DRM Caso Sony-BMG rootkit Ocorrido em 2005, este é um dos casos mais conhecidos de como a Restrição Tecnológica pode gerar problemas para o consumidor. No referido ano, a Sony-BMG distribuiu CDs de cerca de vinte artistas que acabaram por desencadear processos judiciais contra a empresa e insatisfação pública internacional. A questão estava em duas restrições tecnológicas inseridas nos CDs, chamadas MediaMax e Extended Copy Protection (XCP). O incidente levantou discussões sobre os limites da atuação dos detentores dos direitos autorais sob a justificativa de proteção de seu conteúdo. Neste caso, a proteção contra cópia acabou sendo a menor das preocupações: as Restrições Tecnológicas chegavam mesmo a rastrear ações dos usuários, diminuir a velocidade de processamento do computador e criar uma área oculta (chamada de rootkit) no Windows tornando a máquina permeável a vírus. Alguns consumidores chegaram a precisar formatar seus discos rígidos para conseguir apagar os arquivos e se livrar dos efeitos danosos e a Sony-BMG foi acionada judicialmente. A Sony-BMG acabou sendo processada por consumidores nos Estados Unidos. Como forma de encerrar os processos, a gravadora entrou em acordo, pelo qual retirou de circulação os CDs afetados pelas restrições tecnológicas e se comprometeu a pagar US$ 1,5 milhão em indenizações pelos danos causados. volta Apple: iPod e iTunes Desde seu lançamento pioneiro, em 2001, iPod se tornou sinônimo de tocador de música digital. Líder absoluto de mercado, já teve mais de 100 milhões de unidades vendidas no mundo todo e detém 75% do mercado de música digital. No entanto, a Apple desperta críticas severas por empregar restrições tecnológicas que fazem com que as músicas adquiridas através do seu site de venda de música online (iTunes Music Store) apenas sejam executáveis nos iPod´s, fabricados pela própria empresa. Cabe mencionar que a Apple detém cerca de 70% do mercado de música online baixada legitimamente. Isso não bastasse, a empresa se reserva o direito de modificar a qualquer momento o que você pode fazer ou não com suas músicas legitimamente adquiridas na loja iTunes. Por exemplo, em abril de 2004, a Apple decidiu modificar sua restrição tecnológica (chamada FairPlay), de forma a diminuir de 10 para 7 o número de vezes em que se poderia gravar CDs com uma determinada lista de músicas. Cabe então a pergunta sobre até onde estas restrições aos interesses do consumidor poderão ser modificadas. Existem outras formas através das quais a Restrição Tecnológica da Apple limita o que você pode fazer com uma canção. Vários outros sites de venda de música online optam por impor restrições similares às da Apple: • Limitação do número de cópias de backup: uma música somente pode ser copiada para cinco computadores; • Restrição da conversão do áudio para outros formatos: as músicas são vendidas somente no formato AAC, com a TPM da Apple (FairPlay); • Limitação da compatibilidade com tocadores portáteis: somente o iPod e equipamentos vinculados à Apple; • Proibição de remix: não é permitido editar, extrair trechos ou manipular as músicas de qualquer forma. volta Windows Media DRM Muitas lojas de música online oferecem faixas que utilizam a TPM da Microsoft, o chamado Windows Media DRM, que pode vir embutido em arquivos de formato WMA (Windows Media Audio), sendo que nem todo tocador de música digital suporta tal formato. O iPod, da Apple, por exemplo, utiliza outra TPM – que, por sua vez, não permite que as músicas compradas na loja online iTunes (também da Apple) funcionem em outro tocador que não o iPod. E o que pode acontecer, caso você amanhã decida trocar seu tocador por outro não-compatível com o formato WMA (como o iPod, que roda os formatos MP3 e AAC – este, exclusivo da Apple), ou por um equipamento superior que não seja licenciado pela Microsoft? Você terá, por exemplo, de comprar novamente toda a sua coleção musical. Da mesma forma, se você desejar trocar de loja online, poderá ter de comprar novos equipamentos. volta