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As mudanças já ocorreram em todo o Brasil. Consumidor pode mudar entre os planos gratuitamente
Até março de 2007, todas as ligações locais eram tarifadas em pulsos. Para tornar a forma de tarifação mais transparente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a conversão do sistema de tarifação de pulsos para minutos. A mudança, que abrangeu todo país, concretizou-se em julho deste ano.
Antes da alteração, a oferta do serviço de telefonia tinha regras um pouco diferentes. Por determinação da Anatel, todas as concessionárias de telefonia fixa deveriam oferecer pelo menos um plano básico, que tinha todas as características (taxa de assinatura, valor do minuto, franquia mínima de pulsos) definidas em norma da própria agência. O detalhamento das chamadas locais (as únicas que eram tarifadas em pulsos), apesar de possível, não podia ser solicitado pelo consumidor.
Com a conversão, as companhias de telefone ficaram obrigadas a oferecer pelo menos dois planos: um básico (agora, em minutos) e um alternativo, que foi chamado de PASOO (Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório). Cada plano é ideal para um perfil diferente de chamadas locais (longas ou curtas - veja "Qual o melhor plano para o consumidor?" e "Como saber meu perfil?" logo abaixo).
A tarifação por pulsos foi mantida somente nos locais onde a mudança se mostrou técnica ou economicamente inviável, mas sem cobrança dos valores que excedam os 100 pulsos incluídos na taxa de assinatura. Além disso, o detalhamento das chamadas locais passou a ser possível, apesar de depender de solicitação do consumidor.
A Anatel e a conversão
A atuação da Anatel nesse processo de mudança na tarifação local, de pulso para minuto, foi mais um exemplo de descaso com o consumidor. Além dos inúmeros adiamentos, a metodologia utilizada para calcular o preço do minuto no plano básico - que resulta em aumentos absurdos dos preços das ligações que durarem mais de 2,5 minutos - não ficou clara.
A mudança tinha tudo para ser boa para o consumidor, trocando o sistema impreciso de medição das ligações locais por pulsos por um sistema que tem como base a utilização real do serviço. Mas o comportamento da Agência na condução do processo causou confusão e incerteza para os consumidores. Sem acesso à informação clara, o consumidor acabou pagando mais caro por não escolher o plano de serviço adequado ao seu perfil de consumo.
Histórico
De acordo com a metodologia de conversão de tarifas proposta pela Anatel em dezembro de 2005, após a mudança existiria somente o plano básico em minutos: todas as ligações com duração superior a 2,5 minutos ficariam muito mais caras e as que durassem menos do que isso, mais baratas. Uma ligação de 15 minutos, em São Paulo, teria custo até 140% mais alto do que no plano básico em pulsos.
Diante deste grave problema, o Idec lutou e exigiu alterações. Em resposta, adiou-se a conversão por um ano.
Por fim, a Anatel manteve os cálculos para o plano básico e criou outro plano para os consumidores que fazem ligações mais longas, com duração superior a 2,5 minutos: o PASOO, com características parecidas com o antigo plano tarifado em pulsos.
Não foi, certamente, a melhor solução. Apesar de contar com uma alternativa para ligações longas, a duplicidade de planos gerou indecisão para o consumidor. As informações prestadas pelas companhias foram apresentadas de maneira pouco didática e criaram confusão entre os planos obrigatórios (com regras definidas pela Anatel) e os planos comerciais das companhias (muitos já tarifados em minutos). Estes últimos acabaram temporariamente proibidos pela agência. Pior: a ausência de esclarecimentos levou o consumidor a migrar automaticamente para o plano básico (que encarece as ligações longas) ao invés de optar pelo plano que não traria grandes modificações no valor da sua conta.
O resultado foi apresentado pela própria Anatel em agosto de 2007: com a mudança concretizada e 97% dos assinantes já tarifados em minutos, apenas 2% havia migrado para o PASOO, somente 2% havia solicitado o detalhamento da fatura e 1% havia pedido o comparativo gratuito entre os dois planos (possível a partir da primeira fatura).
A fim de trazer esclarecimentos ao consumidor sobre as mudanças ocorridas, o Idec preparou uma série de perguntas e respostas sobre questões práticas da conversão de pulso para minuto, que seguem abaixo.
Como acontece a cobrança por pulsos?
Como ficou o plano básico, em minutos?
E a alternativa criada pela Anatel, chamada de PASOO, como funciona?
Qual o melhor plano para o consumidor?
Como saber meu perfil?
O que mudou com a conversão?
Qual a diferença entre o PASOO e os outros Planos Alternativos (comerciais)?
Escolhendo o Plano Básico ou o PASOO, posso mudar depois?
Com a mudança, vou poder receber as minhas contas detalhadas?
Como acontece a cobrança por pulsos?
Antes da mudança, a unidade de tarifação das chamadas locais era o pulso. Um pulso era cobrado assim que a chamada fosse atendida e outro pulso era cobrado em até 4 minutos após a chamada ser atendida (chamado de pulso aleatório). Os demais pulsos eram cobrados de 4 em 4 minutos após o pulso aleatório.
Dessa maneira, uma pessoa que falasse 1 minuto seria cobrada por um pulso no atendimento da chamada e, em tese, tinha uma chance de 25% do segundo pulso cair nesse intervalo de 1 minuto (1 min/4min = 0,25). Ou seja, dependendo de sua "sorte", pagaria um ou dois pulsos numa ligação de um minuto.
Em horários reduzidos (de segunda a sexta-feira, das 0h às 6h; aos sábados, das 14h às 0h; e aos domingos e feriados, o dia todo) a cobrança era de apenas um pulso, independentemente do tempo da ligação.
No plano básico em pulsos o consumidor pagava uma taxa de assinatura e tinha o direito a consumir, sem pagar mais, 100 pulsos em ligações locais para linhas residenciais ou 90 pulsos para linhas comerciais.
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Como ficou o plano básico, em minutos?
O plano básico em minutos, aplicado ao consumidor que não se manifestou no processo de conversão, possui a mesma taxa de assinatura e habilitação que o antigo plano de pulsos. Dentro da franquia incluída na assinatura, o consumidor recebe 200 minutos em linhas residenciais e 150 nas linhas comerciais ou tronco.
A tarifa de completamento não existe neste plano. Ou seja, o consumidor paga apenas por aquilo que consumir. Entretanto, há um tempo mínimo de tarifação de 30 segundos: toda vez que o consumidor realizar uma ligação e esta for atendida, já será tarifado por 30 segundos de conversação.
Passados estes 30 segundos o consumidor será tarifado a cada décimo de minuto (6 segundos). Se falar 1 minuto, pagará por 1 minuto de conversação.
Nos horários reduzidos, que se mantêm, o consumidor pagará o valor de 2 minutos e poderá falar por quanto tempo quiser.
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E a alternativa criada pela Anatel, chamada de PASOO, como funciona?
A outra opção criada pela Anatel é um plano alternativo que as companhias de telefone são obrigadas a oferecer a todos os consumidores e que conta com regras de reajuste, taxa de habilitação e assinatura idênticas ao plano básico.
Nesse plano, para cálculo de quanto custaria o minuto, considerou-se que 1 pulso equivaleria a 4 minutos e, por conta disso, o minuto custa um quarto do que custava o pulso antigo. Do mesmo modo, a franquia de 100 pulsos incluída na assinatura foi convertida para 400 minutos (nas linhas não residenciais e linhas tronco a franquia mudou de 90 pulsos para 360 minutos). Essa franquia equivale ao número de minutos que o consumidor pode gastar sem ter que pagar um valor excedente ao da assinatura.
Se optar pelo PASOO, sempre que uma ligação do consumidor for atendida é cobrado um mínimo equivalente a 4 minutos de conversação (tarifa de completamento da ligação).
Além disso, o consumidor também é tarifado pelo tempo de utilização, a cada décimo de minuto (ou seja, a cada 6 segundos). Dessa forma, o consumidor que falar por 1 minuto ao telefone tem abatido de sua franquia o valor de 5 minutos (4 da tarifa de completamento e 1 da conversação).
Por conta desta tarifa de completamento, o plano não é vantajoso para quem faz ligações curtas. Entretanto, nesse plano as ligações acima de 2,5 minutos são mais baratas que no plano básico, o que o torna recomendável para aquelas pessoas que tem acesso discado à internet ou que gostam de falar por longos períodos ao telefone.
Os horários reduzidos serão os mesmos do plano básico. Neles, o consumidor paga uma única tarifa no momento em que a ligação é atendida e pode falar por quanto tempo quiser. No PASOO o consumidor paga uma tarifa equivalente a 4 minutos de conversação nas ligações no horário reduzido, enquanto no plano básico paga tarifa no valor de 2 minutos.
Quem optar por esse plano permanecerá em situação tarifária semelhante à existente no plano por pulsos. A vantagem do novo plano é que está eliminado o pulso aleatório.
O consumidor que hoje está no plano básico (a grande maioria), pode solicitar a mudança para o PASOO a qualquer momento.
O consumidor que não solicitou o PASOO migrou automaticamente da tarifação por pulsos para o plano básico em minutos.
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Qual o melhor plano para o consumidor?
O melhor plano depende do perfil de utilização das ligações locais.
Se a utilização é, em regra, para a realização de ligações locais mais curtas, de até 2,5 minutos, a melhor opção é o plano básico. Por exemplo: consumidores que usam o telefone para fazer ligações rápidas, dar recados etc.
Se, em regra, a linha é utilizada para ligações locais (ou com tratamento local) com duração superior a 2,5 minutos, compensa optar pelo plano alternativo (PASOO), também de oferta obrigatória pelas companhias. Por exemplo: uma família com adolescentes, que geralmente falam bastante ao telefone, deve optar pelo PASOO. O mesmo vale para quem usa Internet com conexão discada fora dos horários reduzidos.
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Como saber meu perfil?
Da forma como a conta era apresentada quando as ligações locais eram tarifadas em pulsos, sem informações claras, era impossível para o consumidor identificar seu próprio perfil, já que não havia a possibilidade de receber o detalhamento das ligações locais.
Para avaliar o seu perfil, o consumidor deve solicitar o detalhamento das ligações locais. O consumidor pode pedir que suas contas venham para sempre detalhadas a partir de uma única solicitação. Esta solicitação é gratuita.
O Idec recomenda que o consumidor solicite o detalhamento, pois a conta detalhada propicia maior controle do consumidor sobre seus gastos. Além de ajudar na economia, auxilia na identificação de eventuais cobranças indevidas.
O consumidor também pode solicitar um comparativo individualizado entre o plano básico e o PASOO, que deve ser entregue em até 5 dias úteis pela companhia de telefone e não pode ser cobrado. Por omissão da Anatel, entretanto, as empresas ainda não oferecem este comparativo da maneira ideal (leia Comparativo da Telefônica é, no mínimo, insuficiente).
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O que mudou com a conversão?
A mudança afetou somente a tarifação de ligações locais (ou com tratamento local). Ligações para celular, interurbanas e internacionais já eram tarifadas em minutos e não sofreram qualquer alteração. Em função da metodologia de conversão, a franquia (minutos de conversação inclusos dentro da taxa de assinatura) é diferente para os dois planos elaborados pela Anatel.
No plano por pulsos, a franquia para assinantes residenciais era de 100 pulsos e para assinantes comerciais, 90 pulsos. No plano básico em minutos a franquia para assinantes residenciais é de 200 minutos e para assinantes comerciais é de 150 minutos.
No plano PASOO, a franquia para assinantes residenciais é de 400 minutos e para assinantes comerciais é de 360 minutos.
O valor do minuto é diferente em cada plano. Para mais informações, veja as tabelas comparativas entre os planos:
Comparação de características do Plano Básico e do PASOO
Comparação de tarifas do Plano Básico e do PASOO (valores atualizados até julho/2007)
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Qual a diferença entre o PASOO e os outros planos alternativos (comerciais)?
Antes da mudança de pulso para minuto, as companhias telefônicas eram obrigadas a oferecer somente um plano nos termos definidos pelas regras da Anatel (o plano básico em pulsos) e poderiam criar, livremente, outros planos, chamados de planos alternativos (ou comerciais). As companhias de telefone podiam determinar a estrutura destes planos respeitando regras mais flexíveis. Podiam, por exemplo, extinguir a taxa de assinatura, aumentá-la, oferecer mais ou menos minutos, modificar o preço dos minutos etc. As operadoras não são obrigadas a criar planos alternativos.
Com a mudança para minutos a Anatel passou a obrigar as companhias a oferecer dois planos: o plano básico em minutos e o PASOO. Esses dois planos têm todas as regras definidas pela agência, ao contrário dos planos em minutos criados pelas companhias.
O Idec recomenda que os consumidores não migrem, neste momento de transição, para os planos alternativos (comerciais) oferecidos e criados pelas companhias de telefone. Isso porque desde a mudança para minutos, tornou-se possível pedir o detalhamento das chamadas locais nas contas de telefone e, com isso, conhecer de maneira mais profunda o seu perfil de utilização de serviço. A partir do detalhamento, o consumidor pode escolher o plano mais econômico.
Compare os planos Básico e PASOO e alguns planos alternativos da Telefônica (SP) (valores atualizados até julho/2007)
- Perfil 1: ligações de 2 minutos
- Perfil 2: ligações de 10 minutos
- Perfil 3: ligações de 25 minutos
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Escolhendo o Plano Básico ou o PASOO, posso mudar depois?
Sim, a mudança entre os planos é livre e as empresas não podem cobrar quaisquer taxas para realizá-la.
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Com a mudança, vou poder receber as minhas contas detalhadas?
Sim, mas o consumidor tem que solicitar o detalhamento à empresa. A partir da solicitação, todas as contas deverão vir detalhadas. A solicitação é gratuita.
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