O que está acontecendo com os serviços publicos?

Caro leitor,

Não é fácil entender o que aconteceu com os serviços públicos depois das privatizações. Mas nós que pagamos as contas precisamos entender para defender os nossos direitos.
Esta cartilha foi escrita para isso. É a primeira de uma série planejada pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, uma associação de consumidores que não tem nada a ver com governo, empresas ou partidos políticos. O objetivo é orientar e conscientizar os consumidores sobre seus direitos e também seus deveres.
Esperamos que você e seus amigos e vizinhos tirem bastante proveito deste trabalho.

Os editores

Eram onze e meia da noite de uma segunda-feira chuvosa. Depois de subir aquela maldita ladeira seu Jair nem acreditava que estava chegando em casa. Também pudera... havia meses que a Associação de Amigos do Bairro de Sempetiba estava bata-lhando junto à Prefeitura para a colocação de mais dois postes de luz pelo menos, e até agora nada; enquanto isso, os moradores do bairro tinham de enfrentar o escuro...
Girou a chave e abriu a porta. Silêncio... Todos estavam dormindo. A mão buscou o interruptor para acender a luz, mas nada aconteceu... Era só o que faltava: não ter luz elétrica! Faltar água era comum, mas luz?!!! Para que trabalhar o dia todo, se esforçar para sustentar a família e pagar as contas em dia, se nem conseguia tomar um banho quente antes de dormir? De repente, um som vem de longe:

T r r r r r i i i i i m m m m m!

Seu Jair acordou com o barulho do despertador. Ainda bem que era apenas um sonho, ou melhor, um pesadelo! Correu para apertar o interruptor e sentiu um alívio quando a luz acendeu.
Sua esposa, dona Lurdes, apareceu à porta do quarto interrompendo seus pensamentos:
- Desliga essa luz, Jair! Vai ficar gastando luz de dia? E vê se veste a roupa rápido porque eu já estou passando o café. Hoje tenho faxina na casa da Dona Rosa! E você sabe que sem esses bicos a gente nem ia ter dinheiro para pagar as contas! Não esqueça disso e se apresse homem de Deus! Na cozinha, quase todos já estavam à volta da mesa: Joana, a filha de 16 anos e Jorge, o filho de 14. Só Júlio, o caçula de cinco, que estudava à tarde, ainda estava dormindo. Tudo parecia em ordem até que Dona Lurdes começou as reclamações:
- Olha Jair, eu acho que a água vai acabar já, já. Por pouco eu não fiz o café! Só está saindo um fiozinho d'água da pia. - e enquanto serve café para os filhos, continua - E você, dona Joana, vê se não vai ficar duas horas no banho hoje à noite! Se não a gente além de não tomar café amanhã, não vai comer mais! Essas contas estão uma calamidade!
- Ah, mãe... até parece que eu sou a única daqui de casa que usa água!
- Pode não ser a única, mas é a que desperdiça uma barbaridade..
. Seu Jair começou a achar que seu pesadelo estava virando rea-lidade... A vida estava cada dia mais difícil... Só ele e Joana estavam empregados na casa; a mulher fazia uns bicos de fa-xineira no Edifício Brasil, prédio onde ele era porteiro há cinco anos. Jorge, com 14 anos, não podia trabalhar de carteira assinada e não estava conseguindo nem uns bicos... Um dia desses seu Jair ia levar o garoto com ele até o prédio para ver se o síndico arrumava alguma coisa para o menino fazer uns trocados, pelo menos para garantir os livros e os cadernos e poder continuar estudando à noite...
Já era hora de ir para o trabalho e Joana foi a primeira a sair, correndo como sempre. Precisava chegar antes de o supermercado abrir, pois os caixas deviam ter tudo pronto para atender aos clientes. Depois, não podia perder nenhum minuto: saía às seis da noite em ponto, para chegar às sete e quinze dentro da sala de aula, na Escola Técnica, onde tentava acabar o curso de secretariado. Seu sonho mesmo era ser jornalista! Para isso, teria que arrumar um emprego melhor e, como secretária, teria chances de ganhar mais para poder pagar sua faculdade!
Seu Jair espantou o desânimo e os pensamentos ruins e se despediu da mulher, saindo acompanhado de Jorge.

Como de costume, os dois tomaram o mesmo ônibus: um já cansado antes de começar a trabalhar e o outro cansado de tanto procurar emprego. Ô vida dura!
Sentaram próximo ao cobrador para conversar. Poucos quarteirões adiante o trânsito ficou muito lento. Seu Jair perguntou ao cobrador, que já fizera o mesmo percurso antes, o que estava acontecendo.
- Ah, isso aí é o pessoal daquela companhia nova... como é mesmo o nome?... é... é...
- Interfônica? - interrompeu Jorge.
- É isso aí, Interfônica! Eles estão trocando uns fios de telefone desse bairro.
Seu Jair não entendeu nada:
- Como assim? Quem cuida dos telefones não é o governo?
- Ih, mas você é desligado do mundo mesmo, não Jair? Você não ouve rádio nem vê TV? Agora mudou a empresa. Foi tudo vendido!
- Mas como podem vender ou comprar um serviço público, que é do povo? Isso é um absurdo! Vendo que o pai já estava confundindo tudo, Jorge achou melhor interferir na conversa dos dois:
- Não pai, um serviço público vai sempre ser público. Meu professor explicou que serviço público é aquele que existe para satisfazer as necessidades dos cidadãos para que possam viver dignamente. A energia elétrica, por exemplo, é um serviço público.
- Até aí filhão, continuo na mesma...
- É assim ó... - a essa altura, outras pessoas do ônibus prestavam atenção na explicação que Jorge iniciava - a água, a energia elétrica, o saneamento e o telefone são alguns serviços públicos fundamentais para a gente poder viver com o mínimo de conforto possível.
- E de onde vem isso tudo? - perguntou o cobrador.
- Todos esses serviços podem ser prestados pelo governo, como era antes, ou por qualquer outra empresa que receba do governo uma autorização para isso. A Interfônica, por exemplo, comprou a empresa de telefone e, por isso, tem autorização do Estado para prestar esse serviço.
- Isso que é privatização, seu Jair. Eu ou-vi no programa do rádio. O Tom Silva falou que o serviço pú-blico não deixa de ser público por estar sendo prestado por uma empresa privada... certo? - emendou o co-brador.
- Entendi.
- Mas eu fiquei com uma dúvida... Quem, afinal de contas, é o dono desses serviços, Jorjão? - continuou o cobrador.
- Ah, existem várias empresas que são donas desses serviços! Cada região do país tem as suas. - Fácil, né? Assim o governo lava as mãos de tudo!!! - fechou seu Jair.
- Não, o governo tem de fiscalizar as empresas privatizadas que ele criou. Existe um contrato, com todas as regras. E nós, os consumidores, temos a obrigação de ficar de olho, reclamar e ir até à Justiça, se for necessário.
Seu Jair estava tão, mas tão orgulhoso de Jorge, que quase mandou o cobrador e todos os outros passageiros aplaudirem o menino. Este sim teria futuro... seria advogado, juiz talvez...
Mas chegou a hora de descer do ônibus. Eles se despediram do cobrador, deram o sinal para o motorista e se foram.

Seu Zé, o outro porteiro, saiu correndo, recomendando que seu Jair separasse as contas de telefone e de luz que haviam chegado. Seu Jair começou o serviço, prestando mais atenção aos envelopes de cobrança, lembrando-se do papo que acabara de ter no ônibus e das lutas do Zelão, lá da Associação de Moradores do Bairro.
O Zelão era um cara legal, estudado, tinha feito o técnico em edificações e era mestre de obras de uma grande empreiteira. Era danado, o homem. Além de dirigir a Associação, também fazia parte do sindicato, entendia dos direitos dos trabalhadores, das pessoas. E dizia sempre: "Todos temos direitos, a gente só tem é que se virar para saber quais são e cobrar!". Seu Jair achava bonito o jeito que Zelão falava, explicando as coisas para todo mundo entender.
Olhando as contas dos moradores do Edifício com mais atenção, seu Jair foi compreendendo melhor o que o Zelão explicara na semana anterior durante a reunião da Associação sobre os aumentos absurdos das contas de luz e água:
- Depois das privatizações, ou seja, da venda das empresas que antes eram do governo para grupos particulares, as tarifas dos serviços públicos subiram muito. Sabem por quê? Antes, o governo controlava os serviços públicos e mantinha os preços desses serviços sem reajustes, para conter um pouco a inflação, que era muito alta, lembram-se? Só que isso fez com que os preços desses serviços ficassem desatualizados e que as empresas públicas ficassem sem pessoal e equipamentos para trabalhar direito. Sem dinheiro, como prestar os serviços com qualidade e eficiência? - explicou Zelão, com calma.
- Hummm.... por isso acharam melhor privatizar tudo? - quis saber Joana que, desde menina, já gostava das reuniões da Associação.
- Isso mesmo, Jô.
- Mas por que aumentos tão grandes? - perguntou seu Manoel, vizinho de seu Jair.
- Quando começou a privatização, o governo tinha que tornar essas empresas públicas bons negócios para outras empresas se interessarem em comprar. Então, eles começaram a atualizar os preços das tarifas. Eu me lembro que a assinatura mensal do telefone aqui da Associação - que é o pagamento que a gente faz para poder ter a linha - custava só trinta e dois centavos em 94. Hoje está custando dezesseis reais e quarenta e nove centavos...
- É por isso que você está batalhando para a gente ter mais ore-lhões aqui no bairro, Zelão? - quis saber seu Jair.
- Claro! Até porque isso é um direito de todos os cidadãos! Assim como a luz elétrica! Aquele abaixo-assinado que todos vocês ajudaram a passar aqui no bairro já foi encaminhado à Prefeitura junto com uma carta, pedindo mais postes. Isso também é uma questão de segurança, já que está cada dia mais perigoso andar por ruas escuras tarde da noite!
- Zelão, você viu a conta de luz? Eu e o Jorge fizemos a soma: a de lá de casa aumentou mais de cem por cento! - retrucou Joana.
- Não pra todo mundo, Joana! Depende de quanto você gasta. Porque agora o subsídio cruzado não é mais o mesmo.
- Suba...o quê? O que é isso, Zelão? - coçou a cabeça Manoel.
- Subsídio cruzado. Subsídio quer dizer ajuda. É simples: antigamente, quem gastava mais luz pagava mais e quem gastava menos, pagava menos. Hoje ainda continua assim, mas a ajuda que os mais pobres recebem diminuiu e, aí, tudo ficou bem mais caro. Os aumentos de tarifa de luz não foram proporcionais, quem não tem condições de pagar saiu perdendo.
- Deixa eu ver se entendi: uma fábrica que tem um monte de máquinas funcionando e gasta luz pra caramba, recebeu um aumento na tarifa de energia elétrica muito menor do que nós, que ralamos feitos uns escravos? - revoltou-se Joana.
- Comparando, sim. Na verdade, quem saiu ganhando foram os grandes consumidores de serviços públicos.
- Mas é muito injusto! - protestaram.
- Olha, pessoal, essa é uma questão muito importante e merece uma explicação bem legal. Eu sei que muitos moradores aqui de Sempetiba estão desempregados e está havendo corte de água e luz por falta de pagamento. Eu me informei direitinho e, pelo Código de Defesa do Consumidor - que é uma lei que garante os nossos direitos - você pode parcelar a dívida ou negociá-la, desde que se comprove não ter condições de pagá-la!
- Ô Zelão! Que coisa mais maravilhosa! Esse é justamente o meu caso! Você pode me ajudar nisso? - animou-se seu Manoel, desempregado há oito meses.
- Com certeza, Manoel!
- Lá nesse Código diz, por exemplo, que todo consumidor, ou seja, cada um de nós, tem que ser atendido e é preciso ser respeitado, ter sua dignidade, saúde e segurança asseguradas...

Após ter divagado por um bom tempo, Jair apressou-se para terminar de colocar as contas em ordem e, para esquecer os problemas e se distrair um pouco, ligou sua TV. De repente, a televisão desligou sozinha. De novo a energia elétrica tinha acabado!
- Que inferno! Só falta algum morador ter ficado preso no elevador! Sem falar que qualquer dia desses essa máquina vai quebrar de tanto que falta luz... - pensou seu Jair enquanto ia checar. Nem tinha chegado perto do elevador social quando viu o síndico, o advogado Fernando, carregando uma vela.
- É uma droga quando falta luz, não é mesmo, Jair?
- Se é!... Doutor Fernando... - respondeu seu Jair, falando dos problemas que o elevador poderia vir a apresentar.
- Calma Jair, tudo bem. Toda pessoa que paga por um produto ou serviço tem alguns direitos que devem ser garantidos. Por exemplo, se uma queda de energia como essa provocasse algum dano ao prédio, queimasse o motor do elevador, o condomínio poderia exigir que a empresa pagasse o conserto e, se ela recusasse, poderia ir à Justiça. Afinal, nós pagamos a conta de luz e temos o direito de não termos nenhum prejuízo por causa de um problema que não fomos nós quem causamos. A gente teria de escrever uma carta para a concessionária de luz e mandar junto três orçamentos de empresas dife-rentes do conserto do elevador. Aí eles teriam que pagar, entendeu?
- Tô entendendo... Tem uma lei para essas coisas, o tal Código de Defesa do Consumidor não é, doutor?
- Muito bem, Jair! Você está bem informado!
Nesse momento, voltou a energia no edifício Brasil
. - Que bom que foi por pouco tempo e, ao que parece, o elevador já está subindo! Tchau, Jair, vou jantar!
- Até logo, doutor.

Às sete da noite, depois de mais um dia de trabalho, Jair trocou de turno com o Moreira. Já em casa, na hora do jantar, seu Jair comentou tudo o que aprendeu durante o dia para a família. Porém, eles pareciam prestar mais atenção à TV, que exibia um capítulo de "O Caminho do Amor", a novela das oito.

Vruuuum!...

faltou luz de novo! E justo na parte mais emocionante do capítulo!

- Não acredito! Eu nunca vou saber quem é o pai do Carlos Alexandre! - bradou dona Lurdes enfurecida.
- É o Antônio Roberto, mãe. Saiu na revista. - salvou Joana. - Justo hoje que a escola está em greve e a gente não teve aula!...
Ela mal tinha acabado de falar quando a energia voltou, mas a TV fez um barulho esquisito e não ligou mais:

PSHIIIIIIIIIIUUUU.

- A televisão queimou! - gritou Jorge.
- Era só o que faltava! - berrou Júlio.
- Ai, meu Deus, Jair! Logo agora que a gente está tão apertado de dinheiro! Não vai dar para pagar o conserto! Nem essa casa a gente acabou de pagar! Estamos devendo o material da cons-trução, ai meu Santo Expedito! - desesperou-se dona Lurdes.
- Só pode ser o "gato" que o pessoal daqui anda fazendo! Não viu o Manoel dizendo lá na reunião da Associação que não está podendo pagar as contas? Na hora eu não quis falar nada, mas eu vi que ele e o Vicente estão com gambiarras em casa, tudo para não ficar sem luz!
- É mesmo, pai. Com isso, a gente acaba prejudicado: o forneci-mento de energia já é ruim e insuficiente para o bairro inteiro, com os "gatos" então..., fica dando esse tipo de problema a toda hora! - completou Jorge.
- Por pouco a TV não pegou fogo! Vocês estão sentindo o cheiro de queimado? A gente tem que dar um jeito nessa situação! - observou Jair.
A família já estava entrando em pânico quando seu Jair se lembrou do exemplo que o doutor Fernando lhe dera durante o dia, aquele do motor do elevador.
- Calma, pessoal. Eu tenho quase certeza que a gente pode reclamar e fazer com que a companhia de luz pague por isso. Amanhã eu pergunto para o doutor Fernando como é que a gente escreve a carta reclamando para a companhia de luz.
- E eles vão consertar a nossa TV? - quis saber Júlio.
- Não, eles vão pagar o serviço! O doutor me explicou direiti-nho como é que a coisa funciona! A gente paga a conta de luz, não é? Então se uma queda de energia estraga um aparelho nosso a companhia tem que se responsabilizar.

Joana, já treinando para ser jornalista, mais do que depressa se prontificou para escrever a tal carta. - Gostei, pai! Pega um modelo com o doutor Fernando que eu faço a carta bem caprichada!
- Pai, pode deixar que eu levo a carta pessoalmente na empresa. Se tiver problema, já descubro na hora! - disse Júlio, colaborando.
- Não sei, não. Será que isso vai dar certo? - duvidou dona Lurdes.
- Lógico que vai, Lurdes. Qualquer coisa, o Zelão pode recorrer à Comissão de Serviços Públicos de Energia, em nome da Associação. Ah... e ele pode procurar também a tal de Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Ele explicou outro dia, lembra? Ele já está tentando ver a questão do parcelamento das dívidas do Manoel... o homem está ficando entendido dos nossos direi-tos! A gente tem muitos recursos mulher, é só saber usá-los! - encerrou seu Jair, dando uma piscadela para os filhos.