O segmento de TV por assinatura, que começou a se desenvolver no governo Sarney, solidificou-se com a promulgação da Lei da TV a Cabo em 1995. Além de regulamentar o serviço de TV por assinatura transmitido via cabo, essa lei marcou o início da exploração de serviços de telecomunicações por empresas privadas e a abertura do setor para participação de capital estrangeiro, até um limite de 49% por empresa, mesmo antes de concluída a privatização do Sistema Telebrás, em 1998.

As demais modalidades de TV por assinatura exploradas no Brasil – o DTH (Direct To Home), por satélite, e o MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service), por microondas – não foram regulamentadas por lei ordinária no Congresso Nacional, como aconteceu com a TV a cabo. As duas modalidades foram enquadradas, dois anos depois da Lei do Cabo, como Serviço Especial de Telecomunicações pelo Decreto 2.196/97, sem restrições à participação de capital estrangeiro e com obrigações distintas da TV a cabo, como a não obrigatoriedade de oferta ao consumidor dos canais abertos de interesse público, tais quais os comunitários, universitários e legislativos (must carry).

Universalização

O serviço de televisão por assinatura tem como característica marcante a baixa penetração, seja na TV a cabo (3 milhões e 228 mil assinantes), no DTH (1 milhão e 762 mil) ou no MMDS (347 mil), resultado da combinação dos altos preços cobrados do consumidor e do reduzido poder aquisitivo da maioria da população brasileira.

O gráfico abaixo ilustra quantos foram os assinantes de TV por assinatura, de 1993 a 2007, no Brasil.

Os gráficos seguintes representam o número de consumidores de TV por assinatura, por diferentes tecnologias, de 2000 a 2007, e as porcentagens em 2007.

O Brasil, também na TV por assinatura, está entre os países que possuem menor penetração do serviço, em comparação aos nossos vizinhos continentais.

Em 2007, contudo, verificou-se um pequeno crescimento no número de usuários do serviço em função da oferta, pelas operadoras de TV a cabo, de pacotes tripleplay (TV paga, telefonia fixa e banda larga), que motivaram a migração de alguns clientes de maior poder aquisitivo das concessionárias locais de telefonia fixa (STFC) para as operadoras de televisão a cabo.

A figura que segue mostra quantos domicílios possuem o serviço de TV por assinatura (linha vermelha), por classe de renda.

Preços e Tarifas

A baixa penetração do serviço de TV por assinatura no Brasil se explica, em parte, pelos valores cobrados pelas operadoras do usuário final, substancialmente maiores do que em outros países, como é demonstrado pelo gráfico abaixo.

Competição e concorrência

Desde 2004, o mercado de TV por assinatura passa por uma série de mudanças no controle acionário das empresas, consolidando três tendências para o setor. A primeira, o crescimento e expansão da NET Serviços, com a compra de empresas que operavam em mercados regionais específicos, nacionalizando a presença da operadora nos principais mercados do país e consolidando a liderança da empresa no conjunto do setor de TV por assinatura. A segunda, a tentativa de entrada da Oi e da Telefónica (especialmente a segunda) no segmento de TV paga, buscando agregar valor aos seus pacotes de serviços com a oferta do tripleplay, produto até então ofertado apenas pela parceria NET Serviços/Embratel. A terceira tendência, a mudança de posicionamento das Organizações Globo no cenário do setor, que deixou de controlar diretamente a infra-estrutura de transmissão e passou a se concentrar em exercer o controle sobre o conteúdo audiovisual.

Outra marca do setor é a forte tendência de concentração do mercado em apenas duas operadoras, como ilustram as figuras que seguem. A dominância do mercado implica no reconhecimento da existência de monopólios em cada uma das modalidades de TV por assinatura, com impactos diretos no perfil do conteúdo disponibilizado aos assinantes do serviço e nos preços cobrados.

Como decorrência dessa concentração, gerou-se outro monopólio, o da NET Brasil (empresa controlada pelo grupo Globo) sobre o conteúdo veiculado pelas principais operadoras do país (NET Serviços, Sky e outras menores, que juntas somam 81,5% do mercado). Esse monopólio confere à empresa notório poder de veto sobre conteúdos audiovisuais produzidos por grupos concorrentes no cenário nacional, eliminando a possibilidade, pelos assinantes das operadoras que adquirem conteúdos da NET Brasil, de acesso a outros conteúdos nacionais que não sejam produzidos por sua programadora, a Globosat, o que conseqüentemente cria barreiras ao crescimento do setor audiovisual no país.