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O Idec acompanha a qualidade e a segurança dos preservativos masculinos desde 1990, quando realizou um teste com as principais marcas vendidas no mercado brasileiro. Na época, o instituto utilizou normas nacionais, sendo que o laboratório Falcão Bauer, responsável pelas análises, identificou somente uma marca com problemas. Em julho de 1991, outro teste não encontrou nenhum problema. Esses resultados quando comparados com os das organizações de consumidores de outros países, como os da Europa, levavam a uma séria desconfiança: eram as nossas camisinhas melhores que as dos países desenvolvidos ou as nossas normas eram inadequadas e permissivas demais?
Para esclarecer a questão, em 1992, o Idec integrou um teste internacional patrocinado pela IOCU (atual Consumers International), que foi realizado na Holanda, constatando que das sete marcas enviadas do Brasil, apenas uma obteve o conceito "boa". A principal conclusão do teste, que serviu de reivindicação do Idec às autoridades brasileiras, foi que a norma brasileira era defasada e que necessitava ser alterada, através de conceitos mais rígidos.
Os desdobramentos deste teste foram inúmeros. A começar pela reação da empresa Johnson & Johnson, fabricante da Jontex, que gastou 250 milhões de cruzeiros em anúncios de jornais, questionando o teste, no que foi prontamente desmentida tanto pelas justificativas técnicas do Idec como pelo depoimento de técnicos de instituições como o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo), que confirmaram a excelência técnica do trabalho. As autoridades também reagiram, algumas positivamente, como o Inmetro, que prometeu rever as normas.
O INMETRO e a Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária passaram a revisar as normas a partir daquele ano e acabaram por instituir um novo regulamento técnico em 1993, parcialmente modificado em 1995, alterando os padrões de exigência e incorporando requisitos de normas internacionais. A nova norma passou a requerer, claramente, a certificação pelo INMETRO para preservativos fabricados ou comercializados no Brasil.
Um novo teste do Idec, realizado em 1996, em um laboratório nacional (INT-RJ), utilizando a nova norma brasileira, revelou que houve uma melhoria nos produtos, sobretudo nos nacionais. Foram testadas 20 marcas de preservativos masculinos (10 nacionais), incluindo quatro de distribuição pelo Sistema Único de Saúde. Foi verificado que 13 marcas estavam em desacordo com as normas, sendo que oito apresentaram sérios problemas de segurança (só uma nacional) e que as quatro melhores eram nacionais.
Neste teste ficou evidente que deveria haver uma melhor fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, sobretudo com os produtos importados, e um cuidado adequado do governo com as camisinhas importadas distribuídas pelo SUS, pois estas tinham uma qualidade ruim. Identificou-se, ainda, que a certificação apresentava alguns problemas, especialmente por se basear, estritamente em produtos recolhidos nas empresas fabricantes ou importadoras e não em locais de comercialização, sujeitos a ação da umidade e temperatura elevadas. Também ficou claro que, por causa desses fatores, as camisinhas vendidas no Brasil deveriam ter um prazo de validade menor que os três anos dos países temperados.
Baseado nos resultados, o Idec encaminhou para os órgãos governamentais as suas sugestões e teve boa receptividade, especialmente junto ao INMETRO, que aprimorou o sistema de certificação e aplicou multas de valores elevados para os importadores que burlaram o sistema oficial de controle.
Um outro desdobramento importante do teste de 1996 deu-se junto ao Mercosul, onde era discutida uma norma que "rebaixava" os padrões nacionais para o produto. Graças a atuação do Idec e de outras instituições, conseguiu-se anular esta proposta. Da mesma forma, o Idec, em conjunto com o INT, entidade executora dos ensaios, conseguiu que fossem aprovados, junto à comissão técnica da ABNT que trata da norma de preservativos, alterações nos critérios para qualidade do produto de uso em países tropicais. Este trabalho acabou por repercutir junto à ISO, que elaborou uma norma de preservativos para países tropicais.
Continuando o seu trabalho, o Idec realizou em 2000 um terceiro teste com 17 marcas brasileiras, encontrando apenas uma com problemas de segurança, o que mostra a evolução do produto ofertado no Brasil devido à melhoria da sua regulamentação e fiscalização.
É importante registrar que no teste de 2000 também foram testados produtos de outros países da região, especificamente Argentina, Uruguai e Bolívia, sendo encontrados nove produtos (em 28) com problemas de segurança. Nesses países, as normas não têm o rigor da norma brasileira.
Portanto, em aproximadamente 10 anos, a atuação do Idec foi determinante para que um produto fundamental para a proteção da saúde do consumidor, na prevenção da AIDS e DSTs, tivesse a qualidade e a segurança grandemente aumentadas. Neste longo caminho, foi necessária, além da determinação para atingir esses objetivos, uma equipe de técnicos preparados; a colaboração de instituições e especialistas comprometidos com o consumidor; o apoio da mídia e de várias autoridades que compreenderam e aceitaram os pleitos de interesse dos consumidores, representados pelo Idec. |
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