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Ações Judiciais

Acompanhe os processos movidos pelo Idec em benefício de seus associados e de toda a sociedade
As informações contidas neste espaço refletem os principais andamentos de cada processo na Justiça. Elas registram fielmente o andamento oficial das ações. Os atos praticados pela Justiça são registrados apenas após a sua publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e podem, por essa razão, estar em descompasso com as últimas notícias veiculadas na imprensa; os atos praticados pelo Idec nos processos são registrados após o protocolo de petições/manifestações/recursos correspondentes.
Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ32 - União Federal
Início: 17/10/2001 Partes: Maria Lucia Cotrim de Campos Maia e outros X União Federal Processo: 2004.03.99.027668-8

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ34 - União
Início: 29/10/2001 Partes: Audenize Velloso e outros X União Processo: 1999.61.00.050359-6

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ35 - União
Início: 05/10/2004 Partes: Nicanor Da Silva Baptista Filho e outros X União Processo: 92.00063730

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ35A - União
Início: 10/09/1992 Partes: Darcy Carvalho Rocha e outros X União Processo: 2000.03.00.015234-0

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ35B - União Federal
Início: 10/02/1992 Partes: Alberto Boaventura de Souza e outros X União Federal Processo:

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ35C - União
Início: 24/09/2001 Partes: Lourdes Acerbi e outros X União Processo: 95.03.024783-7

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ35D - União Federal
Início: 10/09/1992 Partes: José Pereira de Oliveira e outros X União Federal Processo: 686906

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ36 - União Federal
Início: 20/01/1992 Partes: Luiz Guimarães e outros X União Federal Processo: 96.03.028171-9

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ37 - União Federal
Início: 22/10/2001 Partes: Claudia Maria Bogus e outros 19 X União Federal Processo:

Ação visando a devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

Compulsório sobre Combustíveis
Em andamento
IJ38 - União Federal
Início: 26/11/2002 Partes: Sônia Maria Magnoli; Flávio Braga de Andrade; Ariovaldo Fiorda Andrade; Cla X União Federal Processo: 92.0007801-0 (2002.61.00.007643-9)

Ação visando à devolução dos valores pagos a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de combustível, instituído pelo Decreto-Lei 2.288/86 e vigente no período entre 23/07/1986 e 18/10/1988.

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