Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está mudando a Lei de Planos de Saúde. O relatório, apresentado em 8 de novembro, altera as regras para atender aos interesses das empresas e não protege os consumidores.
A proposta de nova lei reduz o valor das multas aplicadas contra planos de saúde, o que desestimula as operadoras a respeitar os direitos dos consumidores e reduz o efeito de suas denúncias.
Além disso, deixa as operadoras livres para realizar apenas os procedimentos que estão na lista de cobertura mínima da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) . Essa proposta coloca por terra muitas decisões judiciais favoráveis aos consumidores e levando à restrição de coberturas.
Além disso, deixa as operadoras livres para realizar apenas os procedimentos que estão na lista de cobertura mínima da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) . Essa proposta coloca por terra muitas decisões judiciais favoráveis aos consumidores e levando à restrição de coberturas.
Após muita pressão de consumidores e entidades, os deputados cederam e voltaram atrás na proposta que alteraria o Estatuto do Idoso para permitir reajustes diluídos após os 60 anos. Mas muito ainda precisa ser feito.
Continue pressionando para impedir esses e outros retrocessos! Assine a carta e cobre dos deputados a rejeição da proposta.
Continue pressionando para impedir esses e outros retrocessos! Assine a carta e cobre dos deputados a rejeição da proposta.
Para saber quem está a favor e quem está contra o consumidor, o Idec enviou carta aos deputados da comissão especial perguntando seu posicionamento a respeito do relatório da nova Lei de Planos de Saúde.
A posição de alguns parlamentares já é publicamente conhecida, seja por declarações durante as audiências públicas ou à imprensa, por exemplo. Porém, até agora, a maioria deles ainda não se pronunciou. Por isso, você pode ajudar a pressioná-los, pedindo que se manifestem a favor dos consumidores.
Clique no ícone de envelope logo abaixo da foto para ver o e-mail de cada deputado. Envie uma mensagem a eles e cobre que, na hora de votar o relatório, levem em conta os seus interesses e o seu direito à saúde.
A posição de alguns parlamentares já é publicamente conhecida, seja por declarações durante as audiências públicas ou à imprensa, por exemplo. Porém, até agora, a maioria deles ainda não se pronunciou. Por isso, você pode ajudar a pressioná-los, pedindo que se manifestem a favor dos consumidores.
Clique no ícone de envelope logo abaixo da foto para ver o e-mail de cada deputado. Envie uma mensagem a eles e cobre que, na hora de votar o relatório, levem em conta os seus interesses e o seu direito à saúde.
PRESIDENTE
DA COMISSÃO RELATOR
TITULARES
SUPLENTES
