Se encerrou no dia 19 de fevereiro a Consulta Pública n°108/2014 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que contou com a participação do Idec, sobre a proposta de regulamentação de uso de aditivos alimentares, como corantes e aromatizantes, em fórmulas de nutrição enteral (administrada mais comumente por meio de sonda e em alguns casos por via oral). A preocupação com o uso desnecessário destas substâncias em pessoas que já estão com sua saúde debilitada foi alvo de considerações pelo Instituto, visando garantir a proteção aos direitos dos consumidores por meio do acesso a produtos mais seguros e com menor risco; e ainda ao direito humano à alimentação adequada e saudável. “A contribuição do Idec à Consulta foi no sentido de pedir que o uso de corantes na composição desses alimentos se restrinja ao mínimo necessário, considerando que essas fórmulas servem para recuperar a saúde de pessoas que não podem ingerir alimentos pela boca; por isso podem estar suscetíveis a riscos relacionados ao consumo excessivo destes aditivos”, explica Ana Paula Bortoletto, pesquisadora em alimentos do Idec.

 

Ao se manifestar a favor da regulamentação do uso de aditivos em fórmulas enterais, o Instituto levantou pontos na contribuição como: 

 

1) questionamento sobre a necessidade do uso excessivo de corantes, principalmente caramelo IV e tartrazina; 

2) questionamento sobre a necessidade de estabelecer valores máximos de aditivos diferentes para cada fase do ciclo de vida, e não considerar apenas um indivíduo adulto padrão. 

 

O Idec reforça, ainda, que a aprovação de aditivos alimentares em fórmulas para nutrição enteral destinada à indivíduos maiores de dez anos de idade deve garantir que o limite máximo permitido para o produto não exponha a população a uma quantidade que ultrapasse a IDA (Ingestão Diária Aceitável), estabelecida mais recentemente pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives – JECFA (Comitê da FAO/OMS de Especialistas em Aditivos Alimentares). 

 

A questão dos corantes é especialmente polêmica, dado que muitas substâncias que já são proibidas no exterior ainda são utilizadas no Brasil, como é o caso de corantes como Amarelo Crepúsculo e Tartrazina - responsáveis por problemas que vão desde intolerância a estas substâncias, até alergias, intoxicações e o desenvolvimento de doenças. No caso de pacientes com enfermidades graves ou incapazes de comunicação adequada em caso de rejeição à substância, a utilização enteral destes aditivos mostra se ainda mais desnecessária e passível de banimento.

 

A contribuição do Idec completa à consulta pode ser acessada AQUI.

 

O resultado completo das contribuições nessa consulta pública pode ser conferido AQUI.

 

 

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