No último dia 5, o Idec encaminhou à Prefeitura de São Paulo (SP) e à Secretaria Municipal de Gestão um documento com avaliações e sugestões de especialistas do Instituto para aprimorar o Programa de Metas 2017-2020 nos temas alimentação saudável, energia, mobilidade urbana e saúde. 

 

O documento também foi entregue a outras secretarias municipais relacionadas aos temas em questão. 

 

No Programa de Metas são definidas as prioridades do governo municipal para os quatro anos de gestão, como ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para diversas áreas. A primeira versão foi publicada no final de março pela prefeitura, e continha 50 propostas atreladas a 69 projetos.

 

Um dos pontos que o Idec critica é o fato de o programa não propor metas relacionadas à segurança alimentar e nutricional. “São Paulo tem um Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plansan, válido até 2020, e é fundamental priorizar as ações e o alcance das metas previstas no plano”, afirma Mariana Garcia, nutricionista do Idec.

 

Ainda em alimentação, o Idec sugeriu a ampliação dos objetivos previstos na primeira versão do Programa de Metas da prefeitura e a introdução de nova meta sobre inclusão progressiva de orgânicos na alimentação escolar do município, prevista na Lei Municipal nº 16.140/2015.

 

No caso de energia, o Idec criticou a superficialidade de metas ligadas ao tema, e afirmou que questões importantes foram desconsideradas. “O Programa de Metas não faz qualquer menção a iniciativas de combate às mudanças climáticas, questão que está intimamente ligada com a área de energia”, comenta Clauber Leite, consultor do Instituto.

 

Em mobilidade urbana, Rafael Calabria, especialista em mobilidade urbana do Instituto, afirma que as metas para a área são relevantes, porém pouco claras. “A proposta aponta, por exemplo, que será realizada nova licitação de ônibus, mas não traça diretrizes para ela, como aumento da frequência de ônibus, da densidade de linhas, da tarifa etc.”, afirma.

 

Já para saúde, há metas específicas para áreas importantes, como de assistência ao idoso. Contudo, a pesquisadora do Idec em saúde, Ana Carolina Navarrete, avalia que o programa negligenciou assuntos ligados à saúde mental e da mulher. Ela cita, por exemplo, que o programa prioriza a ampliação de um único método contraceptivo (o subcutâneo), em vez de variá-los. “É importante verificar se uma escolha tão restrita não está escondendo um eventual conflito de interesses entre a atual gestão e o setor farmacêutico”, ressalta.

 

Por lei, a versão final do programa deve ocorrer até o fim de junho de 2017. O Idec espera que suas sugestões sejam incorporadas.

 

Audiências públicas falhas

 

Em abril, a prefeitura realizou 38 audiências públicas (nos dias 6, 8, 9 e 24) para colher informações e discutir as metas propostas. Além disso, abriu canais de comunicação para receber sugestões dos cidadãos.

 

Desde fevereiro, o Idec vem acompanhando o andamento do programa, e, no documento enviado à prefeitura, criticou o formato como as audiências foram realizadas. 

 

Condensadas em apenas quatro dias, as discussões tiveram pouca participação social, o que dificultou a existência de uma conversa ampla e organizada. 

 

O Instituto também reiterou que os canais online não substituem as audiências presenciais.