No próximo domingo (25), acaba o prazo para os usuários do WhatsApp aceitarem os novos termos de uso do aplicativo, que prevê o compartilhamento de seus dados com empresas do grupo Facebook Inc. Para muitos consumidores, o “consentimento” será dado a contragosto: enquete realizada pelo Idec revela que 88% dos internautas acham os novos termos de uso injustos ou confusos.

 

A enquete foi feita pela internet entre os dias 8 e 21 de setembro com o objetivo de identificar a percepção dos brasileiros sobre a clareza dos termos de uso e o respeito à privacidade supostamente garantida pelo WhatsApp - que no passado prometeu não compartilhar dados dos usuários.

 

Das 2.463 pessoas que participaram, 63,5% afirmaram que os termos de uso são injustos, pois acreditavam que o WhatsApp protegia sua privacidade e agora não têm como escolher o que compartilhar com o Facebook.  Já 25,7% responderam que os novos são confusos, pois não sabem exatamente o que será coletado e se o Facebook poderá ler suas mensagens. Apenas 2,8% acham que os termos são justos, já que o aplicativo é gratuito. 

 

Para Rafael Zanatta, advogado e pesquisador do Idec, a percepção dos consumidores reforça que os novos termos de uso colidem com as normas do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garantem a privacidade dos dados pessoais. 

“Ao contrário do que prevê a lei, o consentimento não é livre nesse caso. O consumidor se vê forçado a aceitar os termos de uso para continuar tendo acesso ao aplicativo de mensagens, que tem cerca de 100 milhões de usuários no Brasil e tornou-se um elemento importante para o exercício do direito à comunicação”, ressalta o advogado.

 

Zanatta ressalta que o que está em jogo é o repasse de dados para várias empresas que as pessoas não conhecem, não só para a rede social Facebook.  “Esses dados são valiosíssimos para a formação do perfil dos usuários para empresas de publicidade que pertencem ao grupo Facebook. Sua coleta não estava prevista antes e o Whatsapp agiu de forma errada ao mudar as regras e não dar opção de escolha ao consumidor. Há muito mais do que simples coleta dos dados da agenda telefônica”,  afirma.

 

Ele cita também que a Justiça tem considerado que o CDC se aplica a serviços de tecnologia gratuitos e que essas empresas criam expectativas de como é o serviço, inclusive em relação à privacidade dos usuários. “Assim, a mudança de regras caracteriza uma quebra de expectativa legítima do consumidor”, conclui.

 

 

Não está claro

 

A enquete também sugere um cenário de desconhecimento, imprecisão ou desconfiança com relação aos dados que são efetivamente coletados pelo WhatsApp. Para 72% dos que responderam, os dados de geolocalização são coletados pela empresa; e quase metade (48%) acredita que o conteúdo das conversas – individuais ou em grupo – serão compartilhados com o Facebook.

 

Os resultados também parecem mostrar uma postura reativa ao Facebook e ao WhatsApp. Apenas 12% dos internautas que participaram da enquete aceitaram os termos de uso sem ler; 37% rejeitaram o compartilhamento de informações e 26% adiaram a escolha ao clicar em "agora não" e estão pensando a respeito até o prazo estipulado pelo aplicativo. Quase 20% afirmaram não ter sido notificados sobre a mudança e apenas 4% escolheram compartilhar informações após ler os termos. 

 

A maior parte dos consumidores que respondeu à enquete está na faixa de 28 a 35 anos de idade (23%). Do total, 45% utilizam o WhatsApp há mais de três e quatro anos. Só 4% aderiram ao serviço ainda este ano.

 

Confira o relatório com os resultados completos da enquete.